Comércio Exterior - Imposto de Importação - Ex-Tarifários (BIT/BK) - Sistemas Integrados (SI) - Lista de Exceções à TEC - Imposto de Exportação - Alterações

 

 

No Diário Oficial da União de hoje, 15 de dezembro de 2010, foram publicadas as Resoluções Camex nºs 87, 88, 89, e 90, que promoveram alterações que impactaram no Imposto de Importação.

1) Resolução Camex nº 87/2010

Foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução Camex nº 43/2006, os seguintes códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, com elevação da alíquota ad valorem do imposto de importação:

a) 8207.30.00 (Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar);
b) 8480.41.00 (Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão).

Permanece a vigência da alíquota ad valorem do Imposto de Importação de 2% para as concessões efetuadas por meio dos ex-tarifários para o código NCM 8207.30.00, conforme consta das seguintes Resoluções: nº 22/2009; nº 39/2009; nº 27/ 2010 e nº 53/2010.

2) Resolução Camex nº 88/2010

Foi alterada Resolução Camex nº 17/2001, para incluir hipóteses em que não incide o imposto de exportação, à alíquota de 150%, sobre armas e munições, suas partes e acessórios, classificados no Capítulo 93 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando destinados à América do Sul e América Central, inclusive Caribe.

3) Resolução Camex nº 89/2010

Foram alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

4) Resolução Camex nº 90/2010

Foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2%, incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das mercadorias descritas nos códigos NCM mencionados.

Estas Resoluções entram em vigor na data de sua publicação.

 

FONTE: ComexData

Ministro das Finanças de Hong Kong visita o Brasil para identificar oportunidades de investimentos (MDIC)

 

Nesta segunda-feira (6/12), o ministro das Finanças de Hong Kong, John Tsang, esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, para identificar oportunidades de investimentos no Brasil. Durante a reunião, foram feitas apresentações de técnicos do MDIC para a comitiva de representantes de Hong Kong. O objetivo foi fornecer informações sobre os setores em que existe maior potencial de aproximação entre as duas economias.

Participaram da reunião, representantes das Secretarias Executiva (SE), de Comércio Exterior (Secex), de Comércio e Serviços (SCS), de Desenvolvimento da Produção (SDP) e da Assessoria Internacional (Asint) do MDIC. Também estiveram presentes no encontro com os chineses, técnicos das entidades vinculadas ao ministério: do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Ficou acertado que as conversas irão continuar para que as oportunidades identificadas se concretizem.

Hong Kong é uma região administrativa chinesa dedicada ao comércio internacional. Seu território praticamente não dispõe de recursos naturais, sendo dependente da importação de matérias-primas, alimentos e combustíveis. Hong Kong é membro da Organização Mundial de Comércio (OMC), como um território aduaneiro, desde 1995.

Intercâmbio Comercial

O intercâmbio comercial entre Brasil e Hong Kong tem crescido ao longo dos últimos anos. Em 2009, mesmo com a crise econômica mundial, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) atingiu US$ 2,4 bilhões, um aumento de 153% em relação a 2003.

De janeiro a outubro de 2010, as exportações brasileiras para Hong Kong totalizaram US$ 1,43 bilhão, representando diminuição de 5,04% em relação ao mesmo período de 2009. As importações, por sua vez, somaram US$ 595,7 milhões, aumento de 38,28% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os principais produtos da pauta de exportações brasileiras para Hong Kong são pedaços e miudezas de frango congelados e carnes bovina e suína congeladas. Já os principais produtos que Brasil importa de Hong Kong são aparelhos de telefonia, equipamentos videofônicos de gravação e reprodução, aparelhos de ar condicionado, CDs, caixas para relógios, livros, brochuras e impressos semelhantes.

Fonte: MDIC - notícia de 6.12.2010