Perdão parcial da dívida grega não garante estabilidade na zona do Euro

 

da Reportagem
Portogente

O coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, observa que as mudanças propostas pelos integrantes da Zona do Euro para minimizar os problemas do endividamento do bloco serão implementadas com a finalidade de manter o equilíbrio e promover folego aos países comprometidos. As medidas também visam atingir os problemas relacionados ao grande desemprego na região.

“O perdão de 50% da dívida grega demonstra preocupação com o Bloco e expõe as falhas estruturais, como a falta de comprometimento de países que não poderiam fazer parte do bloco, ou que, primeiramente, deveriam se estruturar financeiramente para que pudessem participar de forma mais equilibrada”.

Gonçalves lembra que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, deixou escapar, em pronunciamento na TV, que a Grécia não deveria participar do bloco. Segundo Sarkozy, “o País fraudou dados numéricos que, se fossem declarados na época, sua entrada não seria permitida”. Esse ponto pode gerar problemas com outros países que estão em situação similar de endividamento, pois, em teoria, eles também podem solicitar o perdão da dívida.

Mudanças com relação a aumento de garantias, injeção de recursos em Instituições que financiaram títulos da dívida pública grega e a retenção de 9% do patrimônio das instituições financeiras, em detrimento dos Investidores, poderão criar outros aborrecimentos, explica Reginaldo Gonçalves.

“Na verdade, o correto seria cobrar e fiscalizar os países do bloco de maneira mais austera. Perdão de dívida não garante a responsabilidade de quem deve mas, ao contrário, acaba premiando os incompetentes”.

Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (26) a Medida Provisória 540/11, que prevê medidas de incentivo à indústria e a desoneração da folha de pagamento para alguns segmentos econômicos como calçados, confecção, artefatos de couro e tecnologia da informação. Segundo o relator da matéria, deputado Renato Molling (PP-RS), o principal objetivo é, no longo prazo, estabelecer uma desoneração total da folha de pagamento das empresas, retirando a cobrança da contribuição previdenciária da folha e instituindo uma alíquota sobre o faturamento das empresas.

“O grande mérito é uma mudança de paradigma, porque antes tributávamos a folha de pagamento, penalizando quem emprega bastante. E com essa mudança é um começo para que todo os setores possam ser incluídos para em não tributar a folha, e sim tributar o faturamento final para dar competitividade a todos”, disse o relator.

O parlamentar incluiu em seu relatório as empresas prestadoras de serviço de transporte público coletivo urbano na regra para contribuição previdenciária sobre a receita bruta, com alíquota de 2%. “Trata-se de importante serviço prestado à população de baixa renda, além de ser bastante intensivo em mão de obra”. Para os setores intensivos de mão de obra a alíquota é 1,5% sobre a receita bruta e para os setores de tecnologia da informação, o percentual é 2,5%. O setor moveleiro pediu ao relator para ser retirado da desoneração da folha.

A proposta aprovada hoje institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para restituir valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção. Também prevê a diminuição do prazo para aproveitamento do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas e equipamentos e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produção de veículos com conteúdo nacional.

O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014. Segundo o relator, esse é um tempo razoável para que as empresas possam se planejar e fechar contratos a longo prazo. A MP ainda será avaliada pelo Senado.

A pedido da bancada do DEM, o relator alterou a proposta que permitia a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras da Copa e das Olimpíadas. Com a mudança, só será permitido aplicar esses recursos em obras de infraestrutura e hotéis, e não em arenas, estádios e centros de treinamento.

O relator da proposta também incluiu na medida provisória dispositivos para restringir o fumo no país, como a proibição de fumódromos em ambientes fechados e a redução da propaganda de cigarros. No entanto, depois de acordo com os parlamentares, Molling retirou do texto a possibilidade de o comércio criar estabelecimentos exclusivos para o público fumante. A MP proibiu cigarros com sabores como morango, canela, baunilha, chocolate ou café, mas permitiu a comercialização de cigarros de cravo ou mentol.

Fonte: Agência Brasil

Indústria têxtil vai contestar subsídios

Abit estuda pedir ao governo brasileiro a adoção de tarifas sobre importações que tenham subvenção de Pequim
Medida viria a se somar às sobretaxas de antidumping, ação mais comum contra concorrência desleal
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) planeja pedir ao governo brasileiro que imponha tarifas sobre importações que venham de empresas chinesas subsidiadas, usando um instrumento chamado de medidas compensatórias.
"Precisamos enfrentar a concorrência desleal da China com todas as ferramentas de que dispomos, combatendo dumping e também subsídios. É importante ampliar nossos instrumentos", diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.
"Não se trata de xenofobia, só não queremos franquear nosso mercado para concorrentes desleais chineses. Só a depreciação da moeda chinesa já neutraliza as tarifas antidumping que temos conseguido."
A grande maioria das ações das empresas é de antidumping -acusam a China de exportar por um preço inferior ao praticado no mercado doméstico. Mas o governo espera crescimento nos pedidos de medidas compensatórias -tarifas sobre produtos de países que subsidiam suas empresas exportadoras.
O subsídio pode ser tanto por meio de empréstimos a juros reduzidos para indústrias "eleitas" pelo governo, prática muito comum na China, como concessão de terras de graça, por exemplo.
Trata-se de recurso pouquíssimo usado no Brasil -só há uma ação recente, contra importação de filmes PET da Índia. Neste ano, já foram abertas três investigações sobre subsídios.
Outra arma que está sendo cada vez mais usada são as ações anticircunvenção. Tentando fugir de tarifas antidumping, muitos exportadores chineses montam ou finalizam seus produtos em outros países, principalmente dentro do Mercosul.
Estão sob investigação cobertores fabricados na China que estariam sendo revendidos pelo Paraguai e Uruguai.
Já os pedidos de salvaguardas, que restringem a entrada de produtos estrangeiros no caso de ameaça à indústria nacional, dificilmente são acatados pelo governo.
Entre empresários, há a percepção de que há acordo tácito entre os governos do Brasil e da China de não adotar salvaguardas.
Estão sendo mapeados subsídios concedidos pelo governo chinês a determinadas indústrias, uma opção é tentar combinar antidumping com medidas compensatórias, a fim de criar uma tarifa grande o suficiente para manter a competitividade do produto nacional.
"Os países desenvolvidos, que sempre foram os grandes importadores de produtos chineses, vão permanecer em crise nos próximos anos", afirma Pimentel.
"Com esses mercados se contraindo, a China redireciona suas exportações para cá."
Fonte: Jornal “Folha de S Paulo”

Paralisação em aeroportos não afetará voos, diz Infraero

MARIANA BARBOSA
DE SÃO PAULO

A Infraero garante que a paralisação de trabalhadores em aeroportos não provocará interrupção de voos.

"Temos um plano de contingência que prevê funcionários de confiança exercendo atividades operacionais na ponta", diz Marçal Goulart, superintendente de gestão operacional da Infraero.

Goulart estima que entre 500 e 600 funcionários deverão cruzar os braços nos dias 20 e 21. "Temos certeza de que os dois dias passarão despercebidos pelos passageiros."

Goulart diz que as polícias Civil e Militar também já foram acionadas para ajudar a "manter a ordem". "A manifestação é legítima e pedimos apoio da polícia para que ela seja feita de forma pacífica."

Nos aeroportos, funcionários da Infraero são responsáveis por atividades como planejamento do uso dos "fingers" (pontes de embarque), distribuição de esteiras para bagagem, inspeção de pista e pátio, entre outras.

A torre de controle não deve aderir ao movimento. "Só não teremos como substituir funcionários de colete amarelo que prestam informações nos terminais", diz Goulart.

O presidente do Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), Francisco Lemos, defende a negociação de um acordo para garantir estabilidade para os funcionários. "Queremos estabilidade até 2018, como na Espanha."

A TAM e a Azul disseram que vão acompanhar a extensão do movimento para então decidir que medidas adotar. A Gol não se pronunciou.

PROTESTOS

Funcionários da Infraero ameaçam parar os aeroportos de Brasília e de Guarulhos nas próximas quinta e sexta-feiras, em protesto contra a privatização do setor.

As manifestações foram aprovadas em assembleia. Campinas, que a exemplo de Brasília e Guarulhos integra o plano de concessão da gestão de aeroportos à iniciativa privada, decide hoje se adere ou não à manifestação.

Greve acaba nos bancos privados e agências do BB

O sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região informou que os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal também aprovaram as propostas apresentadas pelas instituições financeiras e decidiram pelo fim da greve, que completou 21 dias nesta segunda-feira.

Mais cedo, os trabalhadores do setor privado já haviam aprovado o encerramento da paralisação. Os bancários do Rio de Janeiro, incluindo setor privado, BB e Caixa, igualmente aprovaram o fim da greve, assim como os de de Brasília, Bahia e do setor privado gaúcho.

A compensação dos dias parados será feita até 15 de dezembro, somente nos dias úteis e no máximo por duas horas além do expediente. O saldo eventual deverá ser anistiado, ainda conforme o sindicato dos bancários.

A greve, porém, continua no Rio Grande do Sul entre os funcionários do Banrisul, que marcaram uma nova assembleia para as 15h de amanhã. Na Bahia, os trabalhadores do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) também mantém a paralisação, segundo o sindicato local, que não divulgou informações sobre uma nova assembleia.

Durante a negociação, ambos os lados cederam, mas conseguiram garantir um reajuste salarial de 9% --mais de 1% acima da inflação, diferentemente dos trabalhadores dos Correios, que terminaram a greve, por ordem da Justiça, quase sem aumento real.

Será o oitavo ano em que os bancários terão aumento real. Inicialmente, os bancários pediam ganho real de 5%, índice que os bancos consideraram "impraticável".

O aumento deve valer a partir de setembro. O piso para os bancários que exercem função de caixa passa para R$ 1.900, no caso de jornadas de seis horas. Para a função de escriturário, o piso passa para R$ 1.400.

O acordo prevê ainda aumento da PLR (Participação dos Lucros e Resultados) adicional de R$ 1.100 para R$ 1.400 e do teto da parcela adicional de R$ 2.400 para R$ 2.800.

A greve, que atingiu nesta segunda-feira o 21º dia de paralisação, já era a maior desde 2004, quando durou 30 dias. Neste ano, o movimento teve forte adesão nos centros administrativos dos bancos.

Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo (ligado à CUT), a greve parou pelo menos 35 mil dos 170 mil bancários da região.

Japão vai contestar elevação de IPI para carro importado na OMC

 

DE SÃO PAULO
O Japão vai contestar a elevação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados na OMC (Organização Mundial do Comércio) nesta sexta-feira, segundo o "Valor Econômico".
De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais.
Após alta do IPI, carros da Kia sobem até 14%; veja nova tabela
Vendas de carros de marcas sem fábrica no país dobram no ano
No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.
As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto.
Já a empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi "obrigada" a reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900.
ESTOQUES
Apesar da medida, os estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Anfavea (associação das montadoras com fábrica no Brasil). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI.
Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, a produção de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.

Aeroporto de Viracopos deve se tornar o mais movimentado do país

 

O aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), deve se tornar o mais movimentado do Brasil a partir de 2025, aponta projeção da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Até 2021, o movimento em Viracopos deverá ser de 35 milhões de passageiros. Nos anos seguintes, de acordo com a projeção, o movimento dispara até chegar em 55 milhões de passageiros em 2025 e superar o registrado em Guarulhos, também em São Paulo, hoje, o principal do país.

Os números estão em apresentação feita nesta quinta-feira (13) pelo ministro da SAC, Wagner Bittencourt, após entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU) os estudos técnicos, econômicos e financeiros para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Só depois da análise do TCU é que o edital de concessão poderá ser publicado.

As empresas que vencerem os leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília serão obrigadas a fazer investimentos iniciais, que somam cerca de R$ 4,2 bilhões, para atender aos passageiros que vão acompanhar no país a Copa de 2014. A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (13) pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).

A projeção aponta que o aeroporto de Guarulhos vai atingir sua capacidade máxima de movimentação, de 50 milhões de passageiros por ano, em 2021. Depois disso, o crescimento da demanda por voos na região será absorvido pelo aeroporto de Campinas que, diferente de Guarulhos, tem espaço para novas ampliações.

O secretário-executivo da SAC, Cleverson Aroeira, aponta que, apesar de ser ultrapassado por Campinas no movimento geral de passageiros, Guarulhos vai continuar sendo o principal aeroporto internacional do país.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS - DECLARAÇÃO 2011

Recentemente, foi publicada a Circular n. 3559/11, do Banco Central do Brasil (“BACEN”), que obriga a prestação de informações econômico-financeiras para a realização do Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil.
A declaração ao censo é obrigatória para:
• empresas que possuam participação de não residentes em seu capital social;
• empresas devedoras de créditos concedidos por não residentes cujo saldo devedor principal seja igual ou superior a USD 1.000.000,00; e
• Fundos de Investimento, os quais deverão informar a participação de não residentes no patrimônio total, com a individualização daqueles que possuírem participação igual ou superior a 10%.
O prazo para entrega da Declaração inicia-se em 03/10/2011 e encerra-se em 01/11/2011.
Aqueles que não apresentarem a Declaração, que a apresentarem com erros ou fora do prazo, ficarão sujeitos a multas a serem aplicadas pelo próprio BACEN, que podem chegar a até R$ 250.000,00.
Fonte:Direito Aduaneiro

TRES GRANDES MONTADORAS ANUNCIAM NOVAS FABRICAS NO BRASIL

GWM – Great Wall Motor

A montadora chinesa Great Wall Motor (GWM) prepara-se para um “grande investimento” em uma fábrica no Brasil, segundo o gerente geral da empresa, Wang Fengying. A informação é da agência de notícias Bloomberg.

Principal montadora privada de automóveis da China, a Great Wall já tinha anunciado no ano passado a vontade de construir fábricas no Brasil e na Venezuela, como parte de um plano de expansão internacional.

Porém, no mês passado, foram divulgados rumores de que a empresa teria desistido de ingressar no mercado brasileiro devido ao aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis com menos de 65% de conteúdo nacional.

JAC Motors na Bahia

Na semana passada, outra chinesa, a JAC Motors, anunciou que prossegue com seu projeto de instalar uma fábrica no Brasil para escapar das taxas adicionais a veículos importados.

A fábrica da JAC produzirá 100 mil carros e caminhões por ano quando entrar em funcionamento em 2014 e exigirá um investimento de R$ 900 milhões, dados que coincidem com os divulgados pela empresa em agosto.
Serão gerados 3.500 empregos na unidade, que será instalada em Camaçari a 50 quilômetros de Salvador, onde será vizinha da americana Ford.

Nissan no Rio

Outra companhia que anunciou sua primeira fábrica no Brasil foi a japonesa Nissan, que detalhou na semana passada o valor R$ 2,6 bilhões em investimento na fábrica que ficará Resende (Rio de Janeiro).
A filial da Nissan começará a funcionar em 2014, irá gerar dois mil postos de trabalho diretos e terá uma capacidade de produção de 200 mil veículos anuais.

Confaz dispensa DF de cobrar ICMS de incentivos

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dispensou o Distrito Federal (DF) de cobrar os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundos de incentivos fiscais não aprovados previamente pelo órgão. Segundo o governo do DF, o perdão da dívida supera R$ 1 bilhão e atinge cerca de 1,2 mil empresas já beneficiadas pelo Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do DF (PRÓ-DF I) e pelo Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) que, em 2008, foi substituído pelo Regime Especial de Apuração (REA).
A remissão do imposto aprovada por unanimidade na última reunião do Confaz, realizada na semana passada em Manaus, foi formalizada em dois convênios publicados ontem. O Estado do Mato Grosso do Sul apresentou proposta no mesmo sentido, mas não conseguiu aprová-lo, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor.
Em contrapartida à suspensão da cobrança, o Distrito Federal se comprometeu em não prorrogar ou conceder novos benefícios sem a chancela prévia do Confaz. "Já está mais do que claro para nós que esses programas serão combatidos por não serem viáveis", afirmou o Secretário da Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, acrescentando que o PRÓ-DF II está em fase de reformulação para atrair investimentos sem incentivos de ICMS.
Pelos convênios, estão mantidos os autos de infração já lavrados nos Estados de origem da operação incentivada. Os textos, entretanto, não explicitam se esses Estados poderão cobrar os créditos suspensos de agora em diante. "A norma pode ter criado um tratamento desigual entre contribuintes de outros Estados que adquiriram produtos de um mesmo fornecedor sujeito ao incentivo", afirma Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados.
Ainda assim, o acordo é visto como "muito positivo" por advogados. "Não contávamos com o perdão agora", afirma Edmundo Emerson de Medeiros, do Menezes Advogados, que defende, em cerca de 30 ações civis públicas, empresas do setor atacadista beneficiadas com a concessão de crédito presumido pelo TARE.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o PRÓ-DF I e outras 13 leis e decretos de 7 Estados que concederam incentivos fiscais sem aprovação prévia e unânime do Conselho, como determina a Constituição Federal. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) suspendeu os efeitos do benefício do REA por meio de liminar concedida em ação movida pelo Ministério Público do DF.
Advogados tributaristas interpretaram os convênios como uma "modulação administrativa" da decisão do STF. "Há um claro sinal de que o impostos não recolhidos por causa do incentivo podem ser perdoados via Confaz", diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária. O texto dos convênios ainda traz a previsão de que o perdão das dívidas do DF não implicará o direito de outros Estados cobrarem o ICMS não recolhido a partir de incentivos. "Há uma sinalização de que a remissão será analisada caso a caso", diz Rodrigo Pinheiro, do Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Segundo o secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins, haverá reunião extraordinária do Confaz daqui três semanas para discutir um convênio global para a convalidação e a fixação de cronograma do término dos incentivos fiscais

Fonte:Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Exportador terá reembolso só em 2012

 

Somente no ano que vem os exportadores começarão a receber os benefícios do Reintegra, o reembolso de 3% do valor das vendas, criado com o programa Brasil Maior, de política industrial. O Reintegra garantirá a exportadores de mercadorias de maior valor agregado o equivalente a 3% do valor de suas vendas ao exterior, mas a regulamentação do esquema, que já está pronta, só será oficializada depois da aprovação da Medida Provisória 540. A MP, com a maior parte das ações do Plano Brasil Maior, deverá ser votada na Câmara dos Deputado na segunda-feira e depois enviada à votação no Senado, em data ainda a ser marcada.
O objetivo do Reintegra é repor, para os exportadores, parte dos impostos cobrados nas etapas anteriores da cadeia de produção, que não chegam a ser compensados com a devolução de impostos indiretos garantida em lei. Produtos primários, como soja e café e minério de ferro, não receberão o benefício, evidentemente. Há forte pressão sobre o governo, porém, para incluir produtos semielaborados, como celulose. A lista de mercadorias elegível para o benefício só será conhecida com o decreto regulamentando o Reintegra.
A decisão de só divulgar o decreto de regulamentação é uma maneira de prestigiar o Congresso, mas também uma estratégia contra os lobbies da indústria. Há temor, no governo, de que setores excluídos da regulamentação partam para o Senado, na tentativa de incluir lá emendas à medida provisória estendendo a eles o benefício.
Desagradou à equipe econômica a romaria de empresários do setor têxtil e de calçados realizada ontem em Brasília, para influenciar na medida que garantirá ao setor uma vantagem nas licitações públicas sobre concorrentes estrangeiros. Na semana passada, depois da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, adiantou que o decreto de regulamentação sobre compras governamentais previsto pelo Plano Brasil Maior permitiria aos têxteis e calçados cobrar preços até 8% maiores que os concorrentes nas licitações públicas. Os empresários querem mais.
Na missão enviada a Brasília, os executivos tentaram convencer o governo a dar às empresas instaladas no país o percentual máximo de vantagem previsto pelo Brasil Maior, 25, em vez dos 8% anunciados pelo ministro. O percentual de 8% foi calculado com base em estudos técnicos de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), segundo argumentam técnicos que participaram da regulamentação.
Para evitar pressões semelhantes antes da regulamentação de medidas, a equipe econômica decidiu que não detalhará o Reintegra enquanto o programa não for aprovado pelo Congresso, o que não acontecerá antes de novembro. O pagamento dos 3% de compensação aos exportadores beneficiados pelo Reintegra só começará a ser feito 90 dias depois da regulamentação, o que adiará para 2012 o começo do programa, de fato. Mercadorias com até duas etapas na cadeia de produção estarão excluídas do benefício, o que descontenta grandes exportadores de produtos semimanufaturados

Fonte:Direito Aduaneiro e Comércio Exterior

Nova regra na importação de calçados beneficia a Bahia

 

A portaria do governo federal que torna a importação de calçados não automática foi aprovada ontem pelo secretário da Indústria, Comércio e Mineração baiano, James Correia. “Era uma verdadeira farra. Bastava ter  uma empresa, fazer o pedido e a guia de importação era automaticamente concedida”, destacou o dirigente baiano. Segundo ele, o setor – que emprega mais de 35 mil pessoas – é estratégico para o estado e ganha, com essa medida, uma proteção contra a concorrência desleal de artigos estrangeiros.
Correia explicou que agora a licença de importação pode demorar até 60 dias para sair. A mudança, que é reivindicada pelo governo baiano desde o começo do ano, foi estabelecida em portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), publicada no Diário Oficial da União de ontem. O secretário acrescenta que importações chinesas são alvo de denúncia de irregularidades tipo dumping - quando um produto é vendido no Brasil por um preço menor que no país de origem.
“A medida também implica na investigação, entre seis e nove meses, da prática de dumping.  Caso ele se  confirme, o governo brasileiro poderá sobretaxar os calçados”. De acordo com a indústria calçadista nacional, o governo chinês informa que são exportadas para o Brasil 13 mil toneladas de calçados por ano, mas o governo brasileiro só registra 3 mil toneladas.
Outra denúncia é que fábricas chinesas estariam falsificando a origem do produto, exportando através de países como o Vietnã e a Coreia,  burlando as barreiras já adotadas numa prática chamada de triangulação.
Para James Correia, o governador Jaques Wagner teve papel preponderante na adoção das medidas ao defender o parque calçadista baiano junto à presidente Dilma  Rousseff e ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. “O governador Wagner sempre defendeu a implementação de algumas medidas, para tornar mais justa a concorrência entre os produtos nacionais e os chineses".
Fonte : Jornal “Tribuna da Bahia”

Ministério investiga triangulação em lácteos

O Ministério da Agricultura investiga uma possível triangulação na importação de leite via Chile. O país, que não é autossuficiente na produção de lácteos, importou em 2010, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 14 mil toneladas de leite em pó. Naquele mesmo ano, exportou 11 mil toneladas ao Brasil. A preocupação do governo é que outros países estejam usando o Chile como escala para enviar o produto ao Brasil.
O representante da subcomissão do leite na Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que o volume de exportação de leite do Chile para o Brasil causa estranheza. "Como um país importa essa quantidade gigantesca e manda quase tudo para cá? Só no mês de setembro eles mandaram 400 toneladas de leite em pó. Nós da subcomissão vamos pedir que o governo avalie a origem do leite para barrar triangulações", afirma. De acordo com Moreira, alguns empresários chilenos fizeram uma proposta de exportar até sete mil toneladas para o Brasil.
Este ano, até julho, o Chile importou 2,6 mil toneladas de leite em pó integral e exportou 3,6 mil toneladas do mesmo produto ao Brasil, segundo o governo chileno.
O setor privado protocolou, no Ministério da Agricultura, queixas em relação ao aumento da exportação do Chile, país predominantemente importador. O diretor do Departamento de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Benedito Rosa do Espírito Santo, disse que o governo está atento aos aumentos de volume e vai investigar se há triangulação. "Se houver triangulação, vamos sugerir que sejam tomadas as providências cabíveis à defesa comercial contra comércio desleal".
Além da investigação, o governo tem sofrido pressão do setor privado para endurecer as negociações consideradas, até agora, "insuficientes". O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), diz que as importações aumentaram bastante no mês de setembro e que esse aumento só aconteceu com anuência de alguém. "Conversamos hoje com o Ministério do Desenvolvimento e com o Mendes Ribeiro [Agricultura] para discutir esse aumento. Pedimos para que o governo não permita que o leite entre porque nós estamos próximos à safra".
Segundo ele, além de a Argentina negar a nova cota de importação proposta no mês passado pelo setor privado brasileiro, o país mandou 4,8 mil toneladas de leite em pó em setembro, acima da cota atual de 3,3 mil toneladas. O Uruguai exportou 4,4 mil toneladas.
O presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim, confirma que o Ministério da Agricultura está investigando a possível triangulação. "Existe a suspeita sim, mas nada confirmado ainda. O governo brasileiro via Ministério da Agricultura está investigando. Se for detectada a triangulação, naturalmente o governo vai tomar as medidas cabíveis", diz Alvim.
Por : Jornal "Valor Econômico

Importação de máquina bate recorde em agosto

Dados divulgados ontem pela indústria de bens de capital mecânicos revelaram crescimento nas vendas das empresas brasileiras, mas também uma marca recorde nas importações de máquinas e equipamentos em agosto.
Diante disso, o setor - capitaneado por sua entidade representativa, a Abimaq - reforça a ofensiva em Brasília contra os importados, ampliando o escopo de reivindicações ao governo.
Conforme informou a Abimaq, estão sendo negociadas medidas de defesa comercial para 60 produtos - dentro de uma lista de 814 ítens que, segundo a associação, estão em situação de competitividade "extremamente grave".
Segundo Lourival Franklin Júnior, chefe de gabinete da presidência da Abimaq, as discussões se dão no âmbito da regulamentação da nova política industrial e uma resolução poderá ser conhecida em dez dias. Ele, contudo, disse que não pode adiantar quais ações estão sendo avaliadas.
Diante da presença crescente de máquinas da China no Brasil, a entidade já pediu ao Planalto medidas de salvaguarda contra três produtos chineses, mas ainda não recebeu nenhuma resposta.
O balanço de agosto apontou receita de R$ 7,06 bilhões dos fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos, 9,1% a mais do que no mesmo mês de 2010. Esse desempenho, contudo, se deu em meio a um avanço de 17,3% nas importações, que totalizaram US$ 3,09 bilhões em agosto, maior nível na série histórica da Abimaq.
De janeiro a agosto, as importações somaram US$ 19,63 bilhões, 26,3% a mais do que no mesmo período de 2010. Nos oito meses, o déficit comercial somou US$ 12,13 bilhões, esse montante deverá subir para US$ 19,25 bilhões até dezembro.
A China, que participava de 2,1% das importações brasileiras em 2004, responde neste ano por 13,2% do total, acompanhando de perto a Alemanha (14,3%). À frente desses dois países, os Estados Unidos é o maior fornecedor externo, com 25% das importações de máquinas e equipamentos feitas no Brasil.
Fonte: Jornal "Valor Econômico"