Brasil adota rigidez no comércio exterior

 

O governo brasileiro demonstra uma postura mais rígida frente a decisões e meios tomados por seus parceiros comerciais, como Argentina, Rússia e outros países da União Europeia, para proteger a indústria nacional de possíveis prejuízos financeiros.
Ontem, o Brasil e a Argentina entraram em sintonia e assinaram acordo para respeitar o prazo de 60 dias para a liberação das licenças não automáticas a produtos dos dois países, assegurando também que a importação de produtos brasileiros autorizados podem ser efetivamente comercializado na Argentina, sem a imposição de licenças sanitárias de "última hora" aos produtos.
Mesmo com o acordo formal, a Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) declarou que dificilmente seu país poderá cumprir o compromisso assumido por Giorgi, e seguir a regra da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso porque a aduana argentina trabalha com um sistema mecânico, não informatizado, que não tem capacidade de analisar e liberar os pedidos dentro do prazo determinado. "Pode haver a melhor boa vontade por parte do governo, mas é difícil implementar a velocidade exigida por causa do sistema", disse o diretor da entidade, Miguel Ponce.
Ao mesmo tempo, o Ministério do Desenvolvimento anunciou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno, originárias da Coreia do Sul e também, a aplicação de direito antidumping provisório sobre as importações brasileiras de papel supercalandrado da França, Itália e Hungria. Além disso, o setor de carnes se movimenta para minimizar os efeitos do comunicado do Serviço Federal de Inspeção Veterinária e Fitossanitária da Rússia de que irá suspender temporariamente a importação de produtos de criação animal a partir de 15 de junho. A primeira medida, articulada por grandes frigoríficos, como JBS e Marfrig, é a transferência da quantidade de exportação de suas plantas desabilitadas para as unidades poderão embarcar produtos para a Rússia. Ao certo ninguém soube explicar quais razões levaram ao bloqueio dos 85 frigoríficos brasileiros, mas tudo indica que esta é uma estratégia da política econômica russa. (Fonte)

Postado por: NewsComex

SC muda o incentivo à importação para evitar punição no Supremo

 

O governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um pacote de mudanças na política de benefícios à importação. Depois de cerca de 140 dias de suspensão do Pró-Emprego e revisão da legislação vigente, a equipe, liderada pelo novo secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, decidiu pedir a revogação de cinco artigos do programa que são questionados por quatro processos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Rezende, a medida pretende garantir segurança jurídica aos investimentos no Estado e desarmar as ações que incidem sobre o programa. O secretário adiantou que a equipe do governo antevia uma decisão desfavorável ao Pró-Emprego e por isso decidiu agir. "Cedo ou tarde teríamos de revogá-los", disse. Em janeiro, o secretário já havia revogado o artigo 148-A, que tratava sobre benefícios à importação e também era alvo de questionamento jurídico. Apesar de pedir a revogação destes cinco artigos do Pró-Emprego, a Secretaria da Fazenda deve apresentar à Assembleia Legislativa nesta semana a proposta de uma nova lei de benefícios à importação que seguirá uma linha "muito semelhante", de acordo com Rezende, ao projeto anterior.

O secretário não esconde que a decisão é uma manobra jurídica para manter o programa de benefícios à importação em funcionamento, com ajustes e uma nova roupagem, e afastá-lo de novas ações. O pedido de revogação dos cinco artigos do Pró-Emprego tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e deve ser apresentado pelo relator, deputado Dirceu Dresch (PT) à Comissão de Constituição de Justiça da casa hoje e aprovado ainda esta semana.
De acordo com Rezende, o novo programa seguirá uma linha muito semelhante ao seu antecessor, inclusive em termos de redução dos percentuais de ICMS. No Pró-Emprego, o imposto alcançava 3% mais 0,4% destinado ao fundo social.

O secretário adianta que o objetivo principal da nova legislação é estimular a construção de centros de distribuição (CD) em Santa Catarina e que as empresas que apenas importarem para encaminhar a mercadoria para Estados vizinhos não terão o mesmo nível de benefício concedido nos modelos do Pró-Emprego. Segundo Rezende, o objetivo é estimular o desenvolvimento de SC como um polo logístico e atrair, na sequência, grandes varejistas para instalarem seus CDs em solo catarinense. Empresas que investirem no treinamento de mão de obra também terão vantagem. O faturamento também será considerado para a concessão do benefício, mas o secretário não adianta qual seria o valor mínimo. Segundo Rezende, a regra é a da maior movimentação econômica com o mínimo de imposto.

Em vigor desde 2007, o Pró-Emprego beneficia 721 empresas que investiram R$ 15 bilhões no Estado. No período, isso representou a geração de 73 mil empregos diretos. De acordo com o secretário, os benefícios nos moldes da antiga legislação estão assegurados até 31 de dezembro deste ano. No período em que ficou suspenso, houve a entrada de 32 novos pedidos no Pró-Emprego, que serão avaliados quando a nova legislação entrar em vigor.

Segundo Carlos Martins, coordenador dos secretários de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), não é a primeira vez que um Estado revoga programas de benefício ameaçado por Adins. "A maioria dos Estados é contra esse tipo de benefício [para a importação] que está dentro do âmbito da guerra fiscal porque gera emprego e renda fora do país e leva à desindustrialização", sustentou Martins. Na sua avaliação, a substituição de uma legislação estadual por um mecanismo administrativo que garanta o benefício à importação é uma novidade que precisa ser avaliada. "É uma discussão nova que precisa ser feita", disse.

(Fonte: Valor Econômico)

Na Argentina, ministra da Indústria se diz otimista para resolver impasse com o Brasil

Depois de uma semana de negociações para tentar encerrar a controvérsia sobre a suspensão das licenças automáticas para a venda de automóveis e autopeças entre o Brasil e a Argentina, a ministra da Indústria, Débora Giorgi (da Argentina), disse ontem (26) estar otimista com o avanço das articulações. Por meio de assessores, ela afirmou que há boa vontade de ambas as partes para obter um acordo.

Os assessores informaram ainda que a expectativa do governo argentino é garantir um acordo que assegure o fluxo de comércio. Apenas no ano passado, as relações comerciais entre a Argentina e o Brasil registraram US$ 32,9 bilhões, sendo que há um superávit – em favor do Brasil – de US$ 4 bilhões.

O governo argentino espera um acordo que leve ao desbloqueio do comércio por causa da suspensão das licenças automáticas do setor automotivo. Também estão sendo negociados outros produtos, como azeite, vinho e lácteos.

Ontem (26), o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, rebateu a possibilidade de o impasse com a Argentina atingir as relações diplomáticas. Segundo ele, o que ocorre no campo comercial é natural. “É natural que isso ocorra entre dois parceiros que têm um comércio tão significativo, pode haver questões tópicas que surgem”, disse.

Nos último dias, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, decidiram que representantes dos dois países farão reuniões mensais para discutir a questão das barreiras comerciais impostas pelos dois lados.

Há pouco mais de 15 dias, o MDIC suspendeu a concessão de licenças automática para os automóveis importados da Argentina. A iniciativa fará com que a autorização para os automóveis oriundos da Argentina demore até 60 dias para ser liberada.

Os argentinos resolveram adotar regra semelhante para os produtos do Brasil. Os empresários brasileiros reclamam da retenção nas alfândegas por vários dias. Com isso, o prejuízo é imediato em relação a alguns produtos, como os alimentícios. Outros sofrem com a concorrência interna, como os calçados e pneus.

Brasil e Argentina decidem liberar gradualmente licenças para entrada de produtos oriundos dos dois países (Agência Brasil)

25.5.2011 -

Os governos do Brasil e da Argentina decidiram realizar encontros mensais para discutir a questão das barreiras comerciais impostas pelos dois países. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, e o secretário da Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, se reuniram ontem (24) em Buenos Aires, para tratar do tema.

Na reunião, os dois países decidiram que, "no que diz respeito ao licenciamento não automático de importações, as partes avançaram nas negociações visando a liberar gradualmente as licenças pendentes". Foi o que informou hoje, por meio de nota o MDIC. Os prazos para o início da liberação, no entanto, não foram divulgados.

Desde ontem (23), representantes dos dois países estão reunidos na tentativa de resolver o impasse bilateral. Há duas semanas, o governo brasileiro decidiu suspender a licença automática para os automóveis importados. A medida afetou diretamente o comércio argentino. Com isso, a autorização para um veículo argentino importado entrar no Brasil pode demorar até 60 dias para ser liberada.

A regra é a mesma que a Argentina tem adotado com os produtos brasileiros, que ficam vários dias retidos nas alfândegas do país. Alguns desses produtos chegam a perder a validade esperando a autorização de entrada no país vizinho, como é o caso dos itens alimentícios.

Fonte: Agência Brasil

Reajuste da taxa de utilização do Siscomex

Ontem recebemos uma notícia pouco comum no Brasil, um pequeno aumento de 516% na taxa para utilização do SISCOMEX. Do nada, de uma única tacada, o Ministério da Fazenda, no uso das suas atribuições, aumentou em 5 vezes o uso da Taxa do Siscomex.

Essa Taxa de Siscomex é paga em todas as operações de importação, independente do valor da mercadoria.

Para vocês terem noção da ousadia do Ministro da Fazenda, A medida já esta em vigor com aplicação a partir desta data (23/05/2011), e a taxa de utilização do Siscomex passa de R$ 40,00 para R$ 214,50 (para DI + 1 adição).

Não entendi a indignação dos usuários, estamos no Brasil!!!

Reajusta da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior

 

Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.

O MINISTRO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, considerando o disposto no artigo 6º, do Decreto-Lei No -1.437, de 17 de dezembro de 1975, ratificado pelo Decreto Legislativo No -22, de 27 de agosto de 1990, e no parágrafo 2º do artigo3º da Lei No -9.716, de 26 de novembro de 1998, resolve:

Art. 1º Reajustar a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), devida no Registro da Declaração de Importação (DI), de que trata o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei No -9.716, de 1998, nos seguintes valores:

I - R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;

II - R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) paracada adição de mercadorias à DI, observados os limites fixados pelaSecretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

VEICULOS LIBERADOS NA FRONTEIRA COM A ARGENTINA

Carros estavam retidos no Porto Seco de Uruguaiana há 10 dias
As primeiras cargas com caminhonetes da Toyota (Hilux e SW4) fabricadas na Argentina, retidas no Porto Seco de Uruguaiana há mais de uma semana, foram liberadas no final da tarde desta sexta-feira. Entre hoje e amanhã, mais 23 caminhões-cegonha deverão sair da aduana.
Ontem, o Brasil e a Argentina decidiram flexibilizar as barreiras colocadas a alguns produtos como um gesto de boa vontade. Com isso, o governo brasileiro voltou a colocar em licença automática a importação de alguns modelos de veículos, enquanto o governo argentino liberou a entrada de produtos brasileiros como baterias, pneus e calçados.
Fonte:ZH DINHEIRO