Países avaliam uma proposta de denúncia conjunta contra o Brasil na OMC

 

O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. Diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos confirmaram à reportagem que já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação em 30 pontos porcentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pela reportagem. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem "potencial" de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo.
O governo americano também confirmou, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil.
O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo.
Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.
Abeiva deve reagir com medida judicial após alta do IPI
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.
A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.
Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo.
Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.
Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."
Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.
Fonte : Agência Estado

Analistas vêem câmbio a R$ 1,90 no curto prazo

 

A desvalorização do real deverá ganhar força no curto prazo, segundo analistas internacionais. Entre os fatores que poderão enfraquecer o real frente ao dólar, os analistas citam o aumento na aversão a risco, com o agravamento da crise da dívida soberana da zona do euro, e a perspectiva de corte da taxa básica de juros no Brasil, o que poderá arrefecer o fluxo de capitais de curto prazo em busca de ganhos com a diferença dos juros domésticos e internacionais.
"Como estou pessimista em relação aos problemas da zona do euro, eu vejo uma maior pressão para desvalorização não apenas do real, mas também de outras moedas de países emergentes", disse à Agência Estado Win Thin, diretor de pesquisa para mercados emergentes da Brown Brothers Harriman em Nova York. Segundo ele, o real e outras moedas emergentes deverão voltar ao patamar de maio de 2010, quando estourou pela primeira vez o problema da dívida da Grécia. Na ocasião, o real chegou a ultrapassar o patamar de R$ 1,91 frente ao dólar. Ele acredita que o câmbio poderá bater nesse nível nas próximas três semanas.
"Normalmente, o real estava conseguindo atravessar turbulências recentes melhor do que outras moedas latino-americanas em razão da perspectiva de crescimento da sua economia e até mesmo porque o IOF é tão alto que os investidores ficavam relutantes em sair dos ativos brasileiros, pois ficaria muito caro para voltar ao Brasil", disse Eduardo Suarez o estrategista de câmbio para América Latina do Scotia Capital em Toronto. "Mas agora eu vejo um certo grau de fadiga dos investidores internacionais por causa da constante intervenção do governo brasileiro (com as medidas de controle de capital), o que deixa muito difícil prever o que acontecerá a seguir", explicou. Ele acredita que o real poderá cair até R$ 1,90 frente ao dólar nas próximas três a quatro semanas, se persistir um cenário de deterioração da aversão ao risco que afetará os mercados emergentes como um todo.
Além da piora do humor dos investidores internacionais, que buscam refúgio no dólar para se proteger de um eventual calote na dívida soberana da Grécia ou de um maior contágio da crise para outros países da zona do euro, a desvalorização do real também tem como fator o recente corte da taxa Selic em 0,50 ponto porcentual para 12%, que surpreendeu o mercado, segundo Thin. "Os mercados estão punindo os países que cortaram as taxas de juros visando enfraquecer as suas moedas, como o Brasil e a Turquia", explicou o estrategista.
Na opinião do vice-presidente para mercados emergentes da MF Global, Michael Roche, baseado em Nova York, fatores técnicos deverão manter o real no nível de R$ 1,80 no curtíssimo prazo, mas a pressão será de desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar. "As condições técnicas vão colocar mais pressão sobre o real no sentido de desvalorização", afirmou Roche, que não descarta o real atingir o patamar de R$ 1,90 nos próximos 60 dias. "Há outros fatores, ligados a fundamentos, como os preços de commodities, a desaceleração do crescimento mundial, o aumento na aversão a risco pelos investidores internacionais e, principalmente, o afrouxamento da política monetária no Brasil."
Fonte:Agência Estado

Importação supera indústria em 18 setores

 

O desempenho das importações foi melhor que o da produção nacional em 18 de 20 setores da indústria de transformação no acumulado de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. Em seis dessas 18 "vitórias", o volume importado cresceu enquanto a fabricação doméstica diminuiu, segundo cruzamento da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-IBGE), com a série de volume importado da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).
A valorização do real perante o dólar é o principal fator que explica essa perda de espaço da indústria na opinião de representantes de setores. A moeda americana desvalorizou-se 9,65% de janeiro a julho de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado - a comparação não alcança a recente valorização do dólar. O dólar mais fraco encarece o produto nacional, dificultando as exportações e barateia o importado, podendo tornar-se uma espécie de ameaça à produção do país.
Na opinião de Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o maior problema é o momento em que as importações avançam: "O impacto das importações sobre a indústria é maior quando a economia está desaquecida. Antes, o crescimento econômico interno atenuava o avanço das importações e a perda de espaço para a importação era relativa, e não absoluta, como ocorre agora."
Em alguns setores, a crise internacional prejudicou diretamente as exportações do Brasil, outro fator que desestimula a produção nacional. "A desaceleração no consumo de países europeus e Estados Unidos, assim como a queda na produção, impulsiona o excedente de estoques, o que afeta negativamente a criação de empregos", diz Milton Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Além da perda da exportação, os sinais de que o produto nacional está sendo substituído pelo importado também preocupam.
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram isso: entre maio e junho de 2010, o setor criou 4.700 vagas, enquanto no mesmo bimestre de 2011 houve uma redução de 5.100 pessoas no quadro de empregados. "Houve forte crescimento na importação do calçado desmontado. Somente a montagem, realizada no Brasil, agrega pouco valor ao produto e emprega menos gente", diz Cardoso. Enquanto a produção nacional de calçados caiu 7,4% no acumulado de janeiro a julho deste ano, as importações subiram 31,3% em relação a igual período de 2010.
"O Brasil caminha para um grave processo de desindustrialização e vai pagar caro por isso", afirma Aguinaldo Diniz Filho, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), outro setor em que as importações crescem enquanto a produção nacional cai. Na sua opinião, a indústria têxtil no país carece de incentivos como os encontrados na China, apontada como o maior concorrente. "No desfile do dia 7 de Setembro, os soldados vestiram fardas fabricadas na China. Nós poderíamos produzi-las, mas importamos a maior parte", diz.
Também no setor, os efeitos da desindustrialização foram sentidos na criação de empregos. Na comparação entre o acumulado de janeiro a julho de 2011 e 2010, houve uma desaceleração de 67% na geração de empregos, que foi de 51 mil nos primeiros sete meses do ano passado e 17 mil no mesmo período de 2011, segundo a Abit.
As atividades que sentem os efeitos das importações vão da produção de metal à produção de alimentos e bebidas, do refino de petróleo e combustíveis à indústria química. Apenas nos setores de metalurgia básica e de equipamentos médico-hospitalares, de automação industrial e de precisão, a importação registrou queda frente ao desempenho da produção nacional. "O nosso mercado interno é bom. Lá fora, há um excesso de oferta. A soma desses fatores explica a atração de parceiros comerciais", diz Almeida, do Iedi.
Entre as indústrias em que há maior distanciamento entre o aumento da importação e a produção está a de mobiliário. As importações no setor cresceram 24,4% entre janeiro e julho de 2011 em comparação com o mesmo período de 2010, enquanto a produção local cresceu só 1,7%.
Apesar de a produção da indústria farmacêutica ter crescido no acumulado do ano de 2011 (6,1%), a importação de produtos químicos em geral - inclusive farmacêuticos - aumentou de modo mais acelerado: 11,8% no mesmo período, em comparação com o acumulado de janeiro a julho de 2010. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o quadro é ainda mais grave. "A importação de produtos que poderiam ter sido produzidos no Brasil cresceu 30,6% no acumulado do ano até julho. Esse número nos preocupa mais que o déficit comercial, que deve fechar 2011 em US$ 25 bilhões, ante US$ 20 bilhões negativos em 2010" diz Denise Naranjo, diretora de Comércio Exterior da Abiquim.
De acordo com a própria associação, o consumo de produtos químicos em geral cresceu 7,1% no acumulado de 2011, mas as vendas internas desses produtos caíram 4,6%. E a importação explica a diferença. "A produção no setor químico exige grandes investimentos. Nos últimos anos, indústrias desativaram unidades de produção principalmente devido à concorrência com o importado, em especial o chinês", diz Naranjo.
Já o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não vê o forte crescimento nas importações como ameaça à indústria nacional. De acordo com os dados da Funcex e do IBGE, no acumulado de 2011 até julho, houve um aumento de 19,8% das importações no setor, enquanto a produção cresceu 5,6% na comparação com o mesmo período de 2010. "Os números refletem um grupo de produtos que não afeta a produção nacional. Precisamos tomar cuidado para que as importações não subam ainda mais, investindo em inovação, pesquisa e, principalmente, no setor de autopeças", diz Cledorvino Belini.
No setor automobilístico, a própria indústria é importadora de peças e também de carros prontos. Enquanto o licenciamento de veículos novos nacionais avançou 2,2% entre janeiro e agosto deste ano em comparação com igual período de 2010, o licenciamento de importados cresceu 34,7%.
Fonte: Direito Aduaneiro

O tamanho da desindustrialização

 

Estudo divulgado pelo Instituto Aço Brasil mostra que participação da indústria no PIB caiu de 19,2% para 15,8% nos últimos sete anos
No final de agosto, o Instituto Aço Brasil (IaBR) desenhou um cenário pessimista para a indústria brasileira. Segunda-feira, esse cenário ganhou consistência com a divulgação do estudo “Desempenho da cadeia de valor metalmecânica latino americana”, realizado pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) a pedido do Instituto Latino Americano de Ferro e Aço (ILAFA). Uma das conclusões da pesquisa é que o Brasil está entre os países que mais sofrem com a desindustrialização.
Brasil e Colômbia são os países que registraram a maior valorização cambial nos últimos anos. Consequentemente, são os países em que os produtos manufaturados mais perdem espaço no PIB. Em 2004, por exemplo, a indústria manufatureira respondia por de 19,2% do PIB brasileiro. No ano passado, essa fatia já havia encolhido para 15,8%. Os efeitos desse processo aparecem também na pauta de exportações, especialmente no comércio com a China. Hoje, o Brasil vende para os chineses apenas produtos primários. Em compensação, compra manufaturados da cadeia metalmecânica em grandes quantidades – equivalentes a mais de 60% das importações oriundas da China. “Estamos nos tornando uma colônia da China. Mas não devemos reclamar – a China apenas faz o que nós deveríamos estar fazendo”, sustenta Germano Mendes de Paula, professor da Universidade Federal de Uberlândia e responsável pelo estudo.
O IaBr já se reuniu na semana passada com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e também com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. No encontro, dois pedidos foram encaminhados. O primeiro deles é que a Receita Federal cobre que os produtos importados estejam em conformidade com as normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Outra exigência é terminar com a guerra fiscal entre os Estados, acelerando a aprovação do projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos Estados na importação de produtos. Atualmente, alguns Estados concedem incentivos de redução de ICMS, para atrair as importações para seus portos, o que gera competição desleal.
“A grande questão colocada por nosso estudo é: que tipo de Brasil nós queremos ter?”, reflete Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do IaBr. O questionamento de Mello Lopes tem a ver com uma preocupação da cadeia do aço com o ciclo de investimentos projetado pelo setor no Brasil. “O setor está em compasso de espera porque quer saber para onde vai correr esse rio. Claro que aguardamos que as obras de infraestrutura para Copa e Olímpiadas, por exemplo, além dos programas de habitação popular do governo sejam indutores de nosso crescimento interno”, avaliou.
Fonte: Direito Aduaneiro

Receita divulga Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre

 

A Receita Federal divulgou dia 8/9, o Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre/2011. O volume de apreensões chegou a R$ 828,89 milhões. O número representa um aumento de 23,29 % em relação ao 1º semestre de 2010. Os dados consideram o total de mercadorias apreendidas em operações de repressão, na fiscalização aduaneira e no curso do despacho de importação.

O item responsável pelo maior crescimento foram as munições, com aumento de 455% seguida por medicamentos com um aumento de 382,92% comparado com o mesmo período de 2010.

Fonte:Direito Aduaneiro

iPad brasileiro, primeiro fabricado fora da China, chega ao mercado em dezembro

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, informou, nesta terça-feira (13), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que a fábrica da Foxconn em Jundiaí (SP) está pronta para ser inaugurada. A empresa, segundo o ministro, já produz aparelhos iPod e, até dezembro, entregará os primeiros tablets iPad, da Apple.
- No início muitos duvidaram, mas será a primeira vez que a empresa produzirá iPads fora do território chinês. Estamos dando um grande passo para a inclusão digital no país - afirmou.
Mercadante informou ainda que o governo federal anunciará nos próximos dias o investimento em uma grande fábrica de games na Zona Franca de Manaus.
- A indústria de games tem faturamento maior e emprega cinco vezes mais que a de hardware, por exemplo. É uma fábrica de ponta que abrirá um mercado promissor para o Brasil - resumiu, sem revelar o nome da empresa e mais detalhes do negócio.
A aposta em tecnologia e inovação é uma das metas previstas no Plano Brasil Maior, detalhada pelo ministro aos senadores na manhã desta terça-feira. Para ele, o país terá que investir nestas áreas se não quiser ser um mero exportador de commodities, como a soja e o suco de laranja
Segundo números apresentados pelo ministro, o déficit comercial brasileiro no setor de tecnologias da informação e comunicação foi de R$ 18,9 milhões em 2010. Para reverter o quadro, ele anunciou medidas para fortalecer a indústria nacional e a cadeia produtiva, como a ampliação de linhas de financiamento do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e o investimento no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública, com sede em Porto Alegre, especializada na produção de chips.
Fonte: Direito Aduaneiro

INCOTERMS

A Notícia Siscomex 0035 informa que a partir de 16/09/2011 o Siscomex deixará de registrar novas declarações com os termos DAF, DES, DEQ e DDU, que serão substituídos pelos novos termos DAT e DAP. As declarações de importação com LI's já deferidos com termo anterior poderão ser registradas. As condições de venda C+F e C+I também serão implementadas no sistema.
A adaptação do Siscomex leva em consideração a publicação do Incoterms 2010 pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) e a entrada em vigência da Resolução Camex nº 21/11, que dispõe sobre as condições de venda praticadas no comércio internacional que serão aceitas nas exportações e importações brasileiras.
De acordo com a Notícia 0035, assinada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira, para aqueles que se utilizam de estrutura própria para transmitir seus dados.

Cabe destacar que os termos definidos pelo Incoterms 2010 não revogam as regras estabelecidas nas revisões anteriores. "Isso significa que, se alguém desejar utilizar regras de revisões anteriores, isto pode ser feito, desde que seja claramente indicado no respectivos contrato", explica Angelo Luiz Lunardi.
Fonte: Aduaneiras