Carros importados do Uruguai (Lifan,KIA e Chery) também vão receber isenção de aumento do IPI

O governo brasileiro vai liberar os carros uruguaios de pagar o aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o país vai receber o mesmo benefício que o México e a Argentina, que também têm acordos automotivos com o Brasil.
A mudança flexibiliza o anúncio feito no último dia 15, quando ficou decidido que montadoras que não investirem em inovação e conteúdo nacional passariam a pagar IPI mais alto. O acordo vai beneficiar as três montadoras asiáticas instaladas no Uruguai, a Lifan, KIA e Chery.
Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a flexibilização corrige o texto da Medida Provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.
O Uruguai pode exportar para o Brasil até 20 mil automóveis por ano com isenção de imposto de importação. "A redução do IPI seria também concedida para países com acordos comerciais sobre veículos", disse.
O acordo foi feito após reunião realizada ontem (27) entre o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com o vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luíz Porto.
Fonte: Agência Brasil

Câmbio alto mudará cenário em importados

Alta do real estimulou 16.360 empresas a se dedicarem à atividade de trazer produtos do exterior, principalmente da China, para vender no País
Entre 2003 e 2010, período de alta do real, o Brasil ganhou 16.360 novos importadores. Hoje são quase 39 mil empresas dedicadas a trazer produtos do exterior - boa parte bens de consumo da China. Para esses empresários, que atendem desde o comércio popular da Rua 25 de Março no centro de São Paulo a grandes varejistas, a virada do câmbio atingiu em cheio os negócios.
Os importadores contam que o impacto é praticamente imediato, porque muitos contêineres com mercadorias vindas da Ásia estão chegando nos portos e precisam ser pagos. E, mesmo para aqueles que negociaram com antecedência com os fornecedores, utilizando um câmbio mais vantajoso, os impostos são cobrados pelo dólar do dia, o que onera os custos das empresas imediatamente.
"Vai impactar rápido nos preços", diz Ariel Hamoui, diretor de marketing da Full Fit, importadora de utilidades domésticas que atende clientes como Camicado, Tok Stok e Etna. Ele conta que a empresa vinha trabalhando com o dólar a R$ 1,70, deixando um pequeno colchão em relação aos R$ 1,55 que a moeda chegou a ser negociada em agosto. Com o dólar acima de R$ 1,80, a margem de manobra acabou. "A concorrência é muito grande. Não dá para trabalhar com um nível de proteção ainda maior."
A Satyam é uma importadora que atende pequenas lojas em todo o Brasil, especializada em produtos de época como enfeites de Natal, brinquedos para o Dia da Criança e material escolar para a volta às aulas. O dono da empresa, Delpak Shizlani, também afirma que vai ser impossível não repassar preços, dada a magnitude da variação da moeda brasileira neste mês. "Já recebemos os enfeites de Natal, mas depois disso não tem como segurar os reajustes", disse.
Estoques. Os importadores contam que a situação é ainda mais grave porque seus estoques estão baixos graças às recentes medidas adotadas pelo governo. Nos últimos meses, a administração Dilma Rousseff adotou uma série de tarifas antidumping, aplicou licenças não automáticas de importação e tornou mais rigorosa a fiscalização do Inmetro, que tem demorado para emitir seus certificados.
"Estamos no pior dos dois mundos agora que o câmbio virou", conta um importador que preferiu não se identificar. Outro fator que contribui para os estoques baixos é a falta de reposição nas fábricas da China, que enfrentam escassez de mão de obra nas regiões costeiras.
De acordo com Gustavo Dedivitis, presidente da Associação Brasileira de Importadores, Produtores e Distribuidores de Bens de Consumo (Abcon), o único ponto favorável da desvalorização do real é desestimular os importadores "aventureiros". "Qualquer um abria uma empresa de importação e, às vezes, nem pagava impostos, prejudicando a imagem do setor. Com o real mais fraco, vão sobrar apenas os importadores profissionais", afirmou.
Fonte: “O Estado de S.Paulo”,

Importação faz receita da indústria crescer acima da produção

A produção da indústria de transformação anda de lado desde abril de 2010, mas o faturamento não parou de crescer. Nos 12 meses acumulados até julho, a produção aumentou apenas 1,4%, muito abaixo do crescimento de 3,7% registrado pelo faturamento das fábricas no mesmo período.
Os dados, levantados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pedido do Valor, evidenciam a estratégia recente adotada pelos empresários brasileiros: substituir insumos nacionais por importados, num processo que desarticula as cadeias e derruba a produção, mas amplia o faturamento por meio da redução de custos.
Nos oito anos entre 2003 e 2010, os dados de produção, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de faturamento, produzidos pela CNI, tiveram praticamente a mesma variação. Enquanto a produção aumentou 27,7%, o faturamento cresceu 25,6%, no período.
A trajetória dos dois indicadores industriais sempre foi próxima - do crescimento ao mergulho pós-crise de 2008, e da recuperação, no começo de 2009, à aceleração no início de 2010. O fim dos incentivos fiscais, em março de 2010, no entanto, marca o momento em que o faturamento (medido em reais) se descola da produção (medida em volume).
Os segmentos mais tradicionais da indústria, como os fabricantes de vestuário, calçados e alimentos, são os líderes desse processo. Intensivos em mão de obra e diretamente afetados pela competição com os produtos importados, tanto no mercado internacional quanto no mercado doméstico, esses setores tradicionais têm gradativamente substituído insumos, peças e componentes.
A indústria de vestuário reduziu sua produção em 2% entre 2003 e o ano passado, mas essa queda foi irrelevante para a trajetória do faturamento do setor, que aumentou 31,2% no período. É o mesmo caso dos fabricantes de calçados e couro, que registraram, em 2010, produção 14,3% menor do que aquela de oito anos antes, mas que viram o faturamento do setor aumentar 3,6% na mesma comparação.
Mesmo entre os fabricantes de alimentos e bebidas, que ampliaram sua produção em 13% nos últimos oito anos, o faturamento cresceu muito mais - 34%, em igual período.
"Estamos vivendo o período em que a indústria não só está substituindo insumos, partes e peças nacionais por importados, mas efetivamente importando o produto final", afirma Renato da Fonseca, gerente-executivo da unidade de pesquisa da CNI, e autor do levantamento. "O fabricante importa alguns produtos, e produz outros, mas aos poucos vai deixando de produzir, importando tudo", afirma Fonseca, para quem o caso da indústria de eletroeletrônicos é "assombroso".
Enquanto a produção de material eletrônico e de comunicações, como aparelhos celulares e televisores, ficou praticamente estável nos oito anos (-0,8%), o faturamento saltou 131,2% entre 2003 e 2010. "O Brasil já não produz nesse setor, apenas monta os insumos que importa e vende para o mercado doméstico", diz Fonseca. É por isso, afirma o economista da CNI, que o faturamento cresce, na onda de um mercado interno aquecido, mas a produção não.
Já em setores onde o país conta com vantagens comparativas, como em papel e celulose e em minerais não metálicos, não só produção e faturamento crescem, como a distância entre os dois é pequena. Os fabricantes de papel e celulose aumentaram a produção em 24,1% entre 2003 e 2010, apenas 6,6 pontos percentuais menos que o salto verificado no faturamento. Da mesma forma, o setor de minerais não metálicos produziu 31,4% mais no período, e viu o faturamento aumentar 48,1%.
Já segmentos que estão no meio da cadeia produtiva, como os fabricantes de produtos químicos e o setor de borracha e plástico, registraram um avanço do faturamento inferior ao da produção. De modo geral, diz Fonseca, esses setores, de média-alta e média-baixa tecnologia, perderam mercado externo, mas têm praticado promoções de preços internamente, de forma a não perder fatias no mercado brasileiro.
Os fabricantes de produtos químicos, por exemplo, aumentaram sua produção total em 15,1% nos últimos anos, variação superior ao incremento de 10,4% do faturamento. A situação é semelhante à vivida pela indústria automobilística, que mesmo com crescente substituição de insumos nacionais por importados, segundo Fonseca, ainda registrou alta da produção mais elevada que a do faturamento. Enquanto a produção aumentou 90,2% entre 2003 e 2010, o faturamento aumentou um pouco menos (73,6%).
"Não precisamos produzir tudo, mas o Brasil precisa de um parque diversificado para ter alternativa num cenário novo da economia mundial", diz Fonseca. "As commodities nos trazem divisas importantes para consolidar o balanço de pagamentos, mas se gastamos tantas décadas construindo um amplo parque industrial, não faz muito sentido destruí-lo", afirma o economista da Confederação Nacional da Indústria.
Fonte: Direito Aduaneiro

Governo aumenta imposto de importação de bicicletas e já estuda elevar IPI

 

Lobby foi feito pelos fabricantes que estão na Zona Franca de Manaus
O próximo passo, segundo o próprio site do Ministério do Desenvolvimento, é o mesmo caminho adotado para o setor automotivo, ou seja, como a alíquota de importação já está no teto de 35%, só resta mexer no IPI.
São Paulo – Com todas as atenções voltadas ao aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, uma decisão do governo passou despercebida. As bicicletas trazidas do exterior tiveram o imposto de importação elevado e já há estudos no Ministério da Fazenda para subir o IPI a exemplo do que aconteceu com os veículos.
A Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento aprovou, há duas semanas, a elevação da alíquota de 20% para 35%, que é a máxima permitida pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). A justificativa para a mudança foi que “o aumento das importações está reduzindo a competitividade da indústria nacional”.
Os pneus de borracha utilizados em bicicletas também tiveram a alíquota elevada de 16% para 35%.
No próprio site do ministério há uma nota da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) comemorando a decisão. “É uma vitória de grande impacto para o Polo Industrial de Manaus.”
“As bicicletas vêm apresentando neste ano incremento acentuado na produção, mas, de igual forma, vinham sofrendo com a concorrência desleal dos similares importados. Nesse caso, tanto o bem final quanto um dos seus principais componentes – os pneumáticos para bicicletas, cuja produção em Manaus é a única do país – devem ter ganho de competitividade, fortalecendo a cadeia produtiva regional”, diz a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso.
“É válido destacar ainda que a bicicleta, produto tratado de forma destacada pelo Programa Brasil Maior, do Governo Federal, conta com estudos em andamento no âmbito do Ministério da Fazenda para elevação também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).”
Flávia Grosso conclui: “Caso se concretize, tal medida ampliaria ainda mais a competitividade da bicicleta fabricada no PIM, uma vez que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento de IPI, mas as bicicletas importadas teriam que arcar com tarifação maior desse imposto no momento da entrada no país.”
Nesta quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff criticou, na Assembléia da ONU, o protecionismo comercial praticado por vários países.
Fonte: Direito Aduaneiro

Convenção confere agilidade ao desembaraço de bens

 

O Brasil terá de se adaptar aos mecanismos internacionais de simplificação e harmonização do regime de admissão temporária. Com a publicação do Decreto nº 7.545, em agosto, o governo promulgou a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, que tem 62 países signatários e reúne em único instrumento todas as disposições sobre admissão temporária, além de fornecer estrutura para tratar novas categorias de bens a serem admitidos temporariamente.
Segundo a chefe da Divisão de Acesso a Mercados do Itamaraty, Ivana Marília Serra e Gurgel, a convenção de Istambul busca mecanismo único para uso entre países. “Há uma multiplicidade de regimes em cada país e ela vem para facilitar o trânsito da mercadoria. A principal vantagem é permitir que profissionais possam desembaraçar mais rápido seus bens, utilizando o mesmo documento para várias viagens”, explica.
Para o Itamaraty, é importante ressaltar que não se trata de uma Convenção de harmonização de procedimentos de aduanas. “Estamos longe disso. O processo aduaneiro é gradativo e a convenção é um passo a mais que colabora com o esforço dos países para tornar o despacho mais ágil. Ela não tem objetivo de padronização de procedimentos aduaneiros”, pontua Ivana.
De acordo com uma fonte da Subsecretaria de Aduana e Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, entre as vantagens proporcionadas pela Convenção está a garantia do pagamento dos tributos suspensos, sustentada por uma cadeia internacional garantidora; redução do tempo gasto no processo de desembaraço; maior controle dos bens admitidos no regime; além de tornar desnecessária a devolução de garantias por parte da administração aduaneira.
Carnê ATA
A Convenção torna obrigatória a aceitação de título de admissão temporária, que é o documento aduaneiro internacional, aceito como declaração aduaneira, que permite identificar as mercadorias (e os meios de transporte) e que inclui uma garantia válida internacionalmente para cobrir os direitos e encargos de importação. Assim, dois documentos passam a integrar o processo: o Carnê ATA e o Carnê CPD, sendo o primeiro destinado à importação e exportação temporárias de mercadorias, enquanto o segundo será o título para meios de transporte.
O Carnê ATA é expedido por uma entidade, que pode ser uma confederação de comércio ou indústria, para ingresso, permanência e saída das mercadorias. É emitido no país de saída da mercadoria, usado para exportação e importação temporárias, reexportação e reimportação e, segundo a Receita Federal, não será exigido seu registro no Siscomex.
Na visão do analista da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Luís R. Barbosa, a Convenção de Istambul – em vigor, no plano jurídico externo, para o Brasil, desde fevereiro passado – modernizará bastante os procedimentos no que se refere a mercadorias destinadas à exposição em feiras e congressos, amostras, produtos com fins educativos, para eventos culturais, esportivos, ferramentas para reparação em máquinas e equipamentos e para fins de assistência técnica e realização de testes entre outros inseridos nos anexos a que o Brasil aderiu.
Barbosa ressalta que o Carnê ATA é considerado o passaporte das mercadorias e, pelo reconhecimento mútuo entre os países signatários, será possível que os controles normalmente realizados individualmente em cada território sejam feitos única vez, pela conferência do Carnê. “Só com esse documento, que todas as aduanas são obrigadas a aceitar, elimina-se muita burocracia”, avalia.
Novas regras
De acordo com a Receita Federal, as regras aplicadas à admissão temporária serão flexibilizadas no tocante à simplificação de procedimentos, à extensão de prazos e prestação de garantias para aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
Na prática, a constituição de garantia – exigida para assegurar o pagamento de direitos e encargos suspensos – será prestada por uma associação garantidora, habilitada e autorizada pela administração aduaneira de uma parte contratante apoiada por uma cadeia de garantidores administrada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).
A administração aduaneira brasileira trabalha na regulamentação dos dispositivos constantes da Convenção, no sentido de tornar compatível a legislação interna aos seus preceitos. “Restam algumas formalidades para implementação de tal instrumento jurídico, como a escolha da entidade emissora e garantidora do Carnê ATA, adaptação dos preceitos ao ordenamento jurídico nacional, até a efetivação de tais simplificações de procedimentos”, informou a Receita Federal.
Vale destacar que a Convenção permite que países a adotem naquilo que não for contrário às práticas internas. Assim, o Brasil ratificou com reserva o anexo que trata dos títulos de admissão temporária, com a possibilidade de recusa de aceitação do Carnê ATA para o tráfego postal, procedimento que, segundo a Receita Federal, também é verificado em praticamente todos os signatários.
PARA ENTENDER
Admissão temporária
É o regime aduaneiro que permite receber num território aduaneiro, com suspensão dos direitos e encargos de importação e sem aplicação das proibições ou restrições de importação de caráter econômico, certas mercadorias (incluindo os meios de transporte) importadas com um objetivo específico e destinadas a ser reexportadas, num determinado prazo, sem terem sido objeto de qualquer alteração, com exceção da depreciação normal resultante da sua utilização.
Fonte: Direito Aduaneiro

Benefícios para fábrica de carros já não se justificam

A Justiça deve ser simples e suas normas devem ser acessíveis a todos os cidadãos. Isso também deve se aplicar ao campo da tributação. Para que o contribuinte possa pagar corretamente o tributo que deve, as normas que regulam o assunto devem ser claras, objetivas, fáceis de interpretar. Outrossim, o sistema tributário é apenas um meio de se viabilizar o bem comum, a felicidade das pessoas.
Pois apesar disso ser óbvio, o governo federal fez mais uma de suas lambanças com a MP 540 e o Decreto 7.567, de 15 de setembro, tornando confuso um conjunto de normas que deveriam ser simples. Bom para os advogados que já conseguiram obter liminares na Justiça e ruim para o Ministério da Fazenda, que demonstra não possuir em seus quadros um bacharel que possa ser aprovado no exame da OAB. Afinal, o mínimo que a OAB exige é que um bacharel tenha lido a Constituição.
O decreto já mencionado aumenta o IPI dos automóveis e permite redução naqueles onde haja nacionalização do produto em determinado percentual. Não vamos entrar nas minúcias aqui mesmo já debatidas por outros colegas. Mas chega a ser ridículo que se pretenda aumentar qualquer imposto ignorando o disposto na letra “c” do inciso III do artigo 150 da Constituição Federal.
Quanto ao aumento do IPI propriamente dito, ele pode ser aumentado durante o exercício por força da exceção contida no parágrafo 1º do artigo 150, mas o prazo de 90 dias deve ser observado.
As alíquotas do IPI variam conforme a essencialidade dos produtos, com o que não existe nenhum problema para o aumento, até porque o conceito de essencialidade não é claramente definido no direito positivo.
Afastadas essas questões de técnica legislativa, não nos parece que se possa impedir o poder Executivo de fixar a alíquota que lhe pareça adequada em relação a veículos de passeio. Além disso, é razoável que sejam criadas barreiras para determinados produtos cuja produção nacional já esteja atendendo razoavelmente os consumidores. Isso é protecionismo e é praticado por todos os países do mundo.
Não se pode imaginar que a importação de veículos automotores, na atual conjuntura, seja atividade que mereça estímulo ou que não possa se sujeitar a restrições ou encargos.
Uma importadora de veículos que represente determinada marca está obrigada a realizar investimentos de monta para colocar seu produto junto ao consumidor. Haverá de se implantar uma rede de concessionárias, dotadas de lojas, oficinas, etc., implicando em média na contratação de 50 pessoas para cada unidade. Levando-se em conta a necessidade de que a rede de lojas tenha representação em boa parte do território nacional, abrem-se cerca de 100 estabelecimentos, ou seja, no total geral a operação envolve pelo menos 5 mil empregos diretos.
Mesmo que a operação se inviabilize por causa do preço final do produto, não é impossível adaptar essa estrutura comercial para o atendimento de outra marca, fato que já tem precedente no país.
Assim, há boas razões para acreditarmos que os fabricantes de veículos que estão exportando para o Brasil querem apenas obter o maior lucro possível, no menor prazo, sem maiores compromissos. Imaginar que estejam exportando veículos para no futuro instalar uma fábrica, é só isso mesmo: exercício de imaginação.
Por volta de 1995 ou 1996 uma empresa coreana (Asia Motors) anunciou a instalação de uma fábrica no Brasil e nessa condição passou a ser beneficiada com redução de impostos sobre os veículos que então importava. Obteve uma condição bastante favorável de comercialização, com o que vendeu grande quantidade de veículos. No entanto, não deu andamento ao seu projeto de criar uma fábrica no país, com o que deveria recolher os valores dos impostos de que se beneficiara. Até hoje nada pagou e consta que existe um processo para tentar receber a dívida que já ultrapassa um bilhão de reais, incluídos multa e acréscimos legais.
O mercado de veículos é altamente competitivo no mundo todo. A vinda de novas fábricas para o Brasil pode não ser um benefício que justifique a concessão de incentivos fiscais ou quaisquer outros. Primeiro, que não há falta de oferta de veículos no país. Segundo, que a chegada de novos vendedores parece ser uma operação cartelizada, pois os preços continuam elevados. Terceiro, que os padrões de qualidade dos novos produtos não alteram em nada aqueles a que já estamos habituados. Ou seja: mais carros importados não representam benefício para o país.
Há muito o que fazer no Brasil em benefício de toda a sociedade e isso não passa pelas fábricas de automóveis. As obras de infraestrutura, estas sim precisam de incentivos e investimentos. Ferrovias, telecomunicações, aeroportos, hidrovias, navegação de cabotagem, mineração, equipamentos agrícolas, educação, tudo isso precisa de incentivos e investimentos.
O Brasil já está numa nova fase. Há muito o que fazer. Ninguém precisa mais brincar de carrinho.
Fonte:Direito Aduaneiro - Raul Haidar

NOVO PARQUE TECNOLOGICO DE SANTOS

A prefeitura de Santos (SP) estima investimento inicial de R$ 50 milhões nas obras das duas unidades-âncora do futuro parque tecnológico de Santos, que atenderá sobretudo a cadeia de petróleo e gás da Bacia de Santos. São elas um núcleo do Centro de Pesquisas (Cenpes) da Petrobras e a própria sede do parque tecnológico. Para o entorno dessas duas instalações serão atraídas as empresas fornecedoras da operação de exploração e produção de óleo e gás.
"De modo geral, a gente pode olhar para Macaé (RJ). A lista das empresas que já estão lá na cadeia de petróleo e gás tende a ser a mesma das que serão instaladas na Baixada Santista", afirmou o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos de Santos, Márcio Lara, sem discriminar nomes.
Atualmente, estão sendo feitos os planos de marketing e atração de empresas; e de ciência, tecnologia e inovação. Ambos são necessários para que o parque receba o certificado definitivo do governo do Estado. Assim, as empresas ali instaladas poderão gozar de benefícios fiscais desde que sejam inovadoras e de base tecnológica. As contrapartidas do Estado variam da isenção de ICMS à diminuição do imposto, dependendo da vocação do parque.
"Precisamos dos planos concluídos. Com isso, a prefeitura apresenta o projeto da obra física e já é possível celebrar o convênio", afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, Paulo Alexandre Barbosa.
Segundo Lara, a previsão é entregar os planos até o fim deste ano. Somente após a aprovação dos estudos, o governo liberará os recursos para a formação do parque. Entre 2004 e 2010, o Estado diz ter liberado cerca de R$ 50 milhões na realização de obras e estudos para a implantação de parques tecnológicos. Neste ano, estão previstos mais R$ 20 milhões. E outros R$ 30 milhões para o próximo exercício, disse Barbosa.
O parque tecnológico de Santos terá perfil diferenciado e inédito dos demais paulistas. Em razão da falta de espaço na cidade, será formado por um complexo de áreas descentralizadas em três bairros (Valongo, Vila Mathias e Vila Nova). Parte dessas áreas, que somam cerca de 330 mil m2, já existe e é formada pelos laboratórios e centros de pesquisas das universidades da região, assim como pelas instalações das empresas que participam da iniciativa (Petrobras, Usiminas e Codesp, além da Prefeitura e da Associação Comercial). O braço do Cenpes e a sede do parque são as duas primeiras unidades a serem erguidas do zero.
A Hospedaria dos Imigrantes, prédio histórico localizado na Vila Mathias, também integrará o conjunto do parque tecnológico. Será a sede da Faculdade de Tecnologia (Fatec) Rubens Lara. O início das obras, que custarão R$ 25 milhões, está previsto para o primeiro semestre de 2012. Todas essas áreas ficam na parte insular da cidade. Recentemente, foi aprovada a destinação de uma outra zona, de 3 milhões de m2 para o parque tecnológico na área continental da cidade, separada da ilha pelo canal de navegação do porto.
Além do segmento de energia, o parque será caracterizado para receber atividades de porto, retroporto e logística. "Toda semana recebemos consultas de empresas querendo se instalar em Santos. Temos uma estrutura de acolhimento para que as indústrias atendam, no caso do petróleo e gás, aos editais da Petrobras na produção de bens e serviços. Outro esforço é mobilizar as empresas da região a se aperfeiçoarem para assumir essa oportunidade", afirma Lara.
Fonte: Valor Econômico

Petroleiras usam brechas da legislação e importam até biquínis sem imposto

 

Petroleiras e suas prestadoras de serviços usam brechas na legislação especial de tributação do setor de petróleo e gás para importar biquínis, mesas de sinuca, selas, pregos, cabides, bijuterias e até papel higiênico sem pagar impostos nos últimos dez anos. Dados obtidos pela reportagem mostram que regras frouxas desfiguraram o regime aduaneiro especial conhecido como Repetro e transformaram o mecanismo em caixa-preta sem controle do Congresso ou da Receita. Criado em 1999, o Repetro é a maior renúncia fiscal de tributos externos do País: R$ 47 bilhões em impostos que o governo abriu mão de arrecadar nos últimos dez anos. Mas essa renúncia fiscal não consta do Orçamento e as operações não aparecem no sistema de comércio exterior, o que torna difícil medir com precisão o valor do benefício.
Analistas dizem que a desoneração pode alcançar três vezes o valor estimado e chegar a R$ 150 bilhões. O Ministério da Fazenda não quis se pronunciar sobre o assunto.
As dificuldades para monitorar o regime são intransponíveis, segundo especialistas. O problema está na forma como a legislação define que produtos podem ser importados. As regras preveem, por exemplo, a importação de "partes e peças" para garantir a operação de maquinário. Pelo menos 50 prestadores de serviço, mais a Petrobrás, OGX, Shell e Chevron, utilizaram o Repetro neste ano, segundo levantamento do Estado.
"A política de agregação de valor na cadeia de petróleo e gás é essencial para o Brasil, mas é preciso ter regras transparentes e fiscalização efetiva para não se tornar um faz de conta", avaliou o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
Brechas. Uma mudança promovida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 2009, eliminou a exigência de mais rigor no programa.
Em vez de uma lista de produtos específicos que podem ser beneficiados, a mudança permite que as companhias de petróleo e gás forneçam uma "descrição" genérica dos bens que desejam importar. A modificação dificulta o controle pela Receita e prejudica a indústria nacional.
Dados da Receita obtidos pelo Estado mostram que é a falta da identificação dos produtos permite importar papel higiênico e roupas de cama no interior dos navios. Materiais como correntes, cordas, fios, parafusos e pinos, representam impostos não recolhidos de R$ 400 milhões. Tubos, válvulas, máquinas, bombas e motores não pagaram R$ 3,8 bilhões em impostos.
As empresas dizem que vão importar uma embarcação, mas aproveitam a brecha para trazer, no navio, os produtos de consumo para a tripulação e para os funcionários aqui no Brasil. Seria o mesmo que um usineiro aproveitar o conteiner de uma destilaria para importar facões para cortar cana e banheiros químicos para botar na plantação.
Se a regra previsse a "individualização" dos produtos beneficiados pelo Repetro, o fiscal poderia cobrar o imposto. "Identificar", para os fiscais da Receita, é apenas constatar que o artigo diante dele é mesmo, por exemplo, o capacete de um operário de plataforma. "Individualizar" é dizer que o chapéu recebe código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que paga um alíquota definida.
Exportação ficta. O Repetro atua em duas frentes. Permite que empresas brasileiras "exportem" produtos sem incidência de PIS/Cofins e IPI para exploração de campos no País, a chamada exportação ficta.
Na segunda modalidade, empresas podem importar equipamentos, máquinas, partes e peças por período "temporário", para não prejudicar a indústria. As regras são tão imprecisas que as petroleiras importam artigos que depois da perfuração ficam presos ao fundo do mar.

Fonte: Jornal “O Estado de S. Paulo”

Países avaliam uma proposta de denúncia conjunta contra o Brasil na OMC

 

O Brasil pode ter comprado uma guerra com a decisão de elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados. Diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos confirmaram à reportagem que já estão estudando as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e poderiam até mesmo se unir em uma denúncia coletiva contra o governo brasileiro se ficar provado que suas indústrias serão severamente afetadas.
Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a elevação em 30 pontos porcentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo: a utilização de no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
A decisão foi considerada uma surpresa para vários governos consultados pela reportagem. Em Bruxelas, a União Europeia não disfarçava a preocupação, alertando que a medida tem "potencial" de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas a UE não se limita a se queixar apenas do aspecto sistêmico da lei. Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado. Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo.
O governo americano também confirmou, por meio de seu escritório comercial, que está avaliando a decisão. Mas Washington lembra que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre. No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no próprio Brasil.
O governo do Japão também confirmou que já avalia a iniciativa. Tóquio também já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no Brasil como instrumento protecionismo.
Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. Mantega colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que já iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses. Sairia, assim, sem punição.
Abeiva deve reagir com medida judicial após alta do IPI
A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) deve entrar na próxima semana com uma medida judicial contra o aumento imediato do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), alegando ser inconstitucional que ocorra no mesmo dia da publicação do decreto - as novas alíquotas de IPI passaram a vigorar ontem, um dia após o anúncio do governo e no mesmo dia em que foram publicadas no Diário Oficial da União.
A medida é inconstitucional, porque a emenda constitucional número 42, de 19 de dezembro de 2003, garante 90 dias de manutenção da alíquota antiga após a publicação do decreto, afirma o presidente da entidade, José Luiz Gandini.
Na sua opinião, a medida foi uma solicitação das montadoras, porque os veículos importados são um balizador de preço no mercado nacional. Estávamos incomodando. O carro brasileiro é o mais caro do mundo.
Em entrevista, Gandini afirmou que a associação tenta sensibilizar o governo sobre as medidas, feitas "erroneamente". "Eles deram um tiro de canhão para matar um pardal. Representamos 5,8% do mercado total de automóveis e, se expurgarmos os carros top de linha, luxuosos, mais caros, temos 3,3% do mercado brasileiro. O aumento do IPI foi em torno de 230%. Além desse aumento da alíquota fora de qualquer padrão, isso fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas isso não depende da gente, é algo que só pode ser resolvido entre governos", afirmou.
Sobre cortar margens e reduzir custos para o consumidor e o aumento mínimo que os importados devem sofrer em razão do aumento do IPI, ele respondeu: "É difícil dar esse número. Isso vai depender de cada empresa e inclusive da aceitação do próprio consumidor. Também vai depender do preço dos carros nacionais, que eu tenho certeza que vai subir. O próprio governo estima que o aumento será de 26% a 28%. Eu acredito que, mesmo reduzindo custos, como despesa de propaganda, e margem do importador e do concessionário, dificilmente as empresas importadoras conseguirão impedir que o reajuste seja de pelo menos 20%. Ou seja, um carro de R$ 30 mil vai para pelo menos uns R$ 36 mil."
Para Gandini, não há dúvida de que a decisão do governo ocorreu após pedido das montadoras. "Porque nós estamos mostrando para o brasileiro quanto custa o carro lá fora. O carro brasileiro é um dos mais caros do mundo e nós estávamos incomodando, fazendo com que eles trouxessem o preço do carro para a realidade. A medida acaba com o balizamento de preço de carros no Brasil", afirmou o presidente da Abeiva.
Fonte : Agência Estado

Analistas vêem câmbio a R$ 1,90 no curto prazo

 

A desvalorização do real deverá ganhar força no curto prazo, segundo analistas internacionais. Entre os fatores que poderão enfraquecer o real frente ao dólar, os analistas citam o aumento na aversão a risco, com o agravamento da crise da dívida soberana da zona do euro, e a perspectiva de corte da taxa básica de juros no Brasil, o que poderá arrefecer o fluxo de capitais de curto prazo em busca de ganhos com a diferença dos juros domésticos e internacionais.
"Como estou pessimista em relação aos problemas da zona do euro, eu vejo uma maior pressão para desvalorização não apenas do real, mas também de outras moedas de países emergentes", disse à Agência Estado Win Thin, diretor de pesquisa para mercados emergentes da Brown Brothers Harriman em Nova York. Segundo ele, o real e outras moedas emergentes deverão voltar ao patamar de maio de 2010, quando estourou pela primeira vez o problema da dívida da Grécia. Na ocasião, o real chegou a ultrapassar o patamar de R$ 1,91 frente ao dólar. Ele acredita que o câmbio poderá bater nesse nível nas próximas três semanas.
"Normalmente, o real estava conseguindo atravessar turbulências recentes melhor do que outras moedas latino-americanas em razão da perspectiva de crescimento da sua economia e até mesmo porque o IOF é tão alto que os investidores ficavam relutantes em sair dos ativos brasileiros, pois ficaria muito caro para voltar ao Brasil", disse Eduardo Suarez o estrategista de câmbio para América Latina do Scotia Capital em Toronto. "Mas agora eu vejo um certo grau de fadiga dos investidores internacionais por causa da constante intervenção do governo brasileiro (com as medidas de controle de capital), o que deixa muito difícil prever o que acontecerá a seguir", explicou. Ele acredita que o real poderá cair até R$ 1,90 frente ao dólar nas próximas três a quatro semanas, se persistir um cenário de deterioração da aversão ao risco que afetará os mercados emergentes como um todo.
Além da piora do humor dos investidores internacionais, que buscam refúgio no dólar para se proteger de um eventual calote na dívida soberana da Grécia ou de um maior contágio da crise para outros países da zona do euro, a desvalorização do real também tem como fator o recente corte da taxa Selic em 0,50 ponto porcentual para 12%, que surpreendeu o mercado, segundo Thin. "Os mercados estão punindo os países que cortaram as taxas de juros visando enfraquecer as suas moedas, como o Brasil e a Turquia", explicou o estrategista.
Na opinião do vice-presidente para mercados emergentes da MF Global, Michael Roche, baseado em Nova York, fatores técnicos deverão manter o real no nível de R$ 1,80 no curtíssimo prazo, mas a pressão será de desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar. "As condições técnicas vão colocar mais pressão sobre o real no sentido de desvalorização", afirmou Roche, que não descarta o real atingir o patamar de R$ 1,90 nos próximos 60 dias. "Há outros fatores, ligados a fundamentos, como os preços de commodities, a desaceleração do crescimento mundial, o aumento na aversão a risco pelos investidores internacionais e, principalmente, o afrouxamento da política monetária no Brasil."
Fonte:Agência Estado

Importação supera indústria em 18 setores

 

O desempenho das importações foi melhor que o da produção nacional em 18 de 20 setores da indústria de transformação no acumulado de janeiro a julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. Em seis dessas 18 "vitórias", o volume importado cresceu enquanto a fabricação doméstica diminuiu, segundo cruzamento da Pesquisa Industrial Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-IBGE), com a série de volume importado da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).
A valorização do real perante o dólar é o principal fator que explica essa perda de espaço da indústria na opinião de representantes de setores. A moeda americana desvalorizou-se 9,65% de janeiro a julho de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado - a comparação não alcança a recente valorização do dólar. O dólar mais fraco encarece o produto nacional, dificultando as exportações e barateia o importado, podendo tornar-se uma espécie de ameaça à produção do país.
Na opinião de Julio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e hoje consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), o maior problema é o momento em que as importações avançam: "O impacto das importações sobre a indústria é maior quando a economia está desaquecida. Antes, o crescimento econômico interno atenuava o avanço das importações e a perda de espaço para a importação era relativa, e não absoluta, como ocorre agora."
Em alguns setores, a crise internacional prejudicou diretamente as exportações do Brasil, outro fator que desestimula a produção nacional. "A desaceleração no consumo de países europeus e Estados Unidos, assim como a queda na produção, impulsiona o excedente de estoques, o que afeta negativamente a criação de empregos", diz Milton Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Além da perda da exportação, os sinais de que o produto nacional está sendo substituído pelo importado também preocupam.
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram isso: entre maio e junho de 2010, o setor criou 4.700 vagas, enquanto no mesmo bimestre de 2011 houve uma redução de 5.100 pessoas no quadro de empregados. "Houve forte crescimento na importação do calçado desmontado. Somente a montagem, realizada no Brasil, agrega pouco valor ao produto e emprega menos gente", diz Cardoso. Enquanto a produção nacional de calçados caiu 7,4% no acumulado de janeiro a julho deste ano, as importações subiram 31,3% em relação a igual período de 2010.
"O Brasil caminha para um grave processo de desindustrialização e vai pagar caro por isso", afirma Aguinaldo Diniz Filho, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), outro setor em que as importações crescem enquanto a produção nacional cai. Na sua opinião, a indústria têxtil no país carece de incentivos como os encontrados na China, apontada como o maior concorrente. "No desfile do dia 7 de Setembro, os soldados vestiram fardas fabricadas na China. Nós poderíamos produzi-las, mas importamos a maior parte", diz.
Também no setor, os efeitos da desindustrialização foram sentidos na criação de empregos. Na comparação entre o acumulado de janeiro a julho de 2011 e 2010, houve uma desaceleração de 67% na geração de empregos, que foi de 51 mil nos primeiros sete meses do ano passado e 17 mil no mesmo período de 2011, segundo a Abit.
As atividades que sentem os efeitos das importações vão da produção de metal à produção de alimentos e bebidas, do refino de petróleo e combustíveis à indústria química. Apenas nos setores de metalurgia básica e de equipamentos médico-hospitalares, de automação industrial e de precisão, a importação registrou queda frente ao desempenho da produção nacional. "O nosso mercado interno é bom. Lá fora, há um excesso de oferta. A soma desses fatores explica a atração de parceiros comerciais", diz Almeida, do Iedi.
Entre as indústrias em que há maior distanciamento entre o aumento da importação e a produção está a de mobiliário. As importações no setor cresceram 24,4% entre janeiro e julho de 2011 em comparação com o mesmo período de 2010, enquanto a produção local cresceu só 1,7%.
Apesar de a produção da indústria farmacêutica ter crescido no acumulado do ano de 2011 (6,1%), a importação de produtos químicos em geral - inclusive farmacêuticos - aumentou de modo mais acelerado: 11,8% no mesmo período, em comparação com o acumulado de janeiro a julho de 2010. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o quadro é ainda mais grave. "A importação de produtos que poderiam ter sido produzidos no Brasil cresceu 30,6% no acumulado do ano até julho. Esse número nos preocupa mais que o déficit comercial, que deve fechar 2011 em US$ 25 bilhões, ante US$ 20 bilhões negativos em 2010" diz Denise Naranjo, diretora de Comércio Exterior da Abiquim.
De acordo com a própria associação, o consumo de produtos químicos em geral cresceu 7,1% no acumulado de 2011, mas as vendas internas desses produtos caíram 4,6%. E a importação explica a diferença. "A produção no setor químico exige grandes investimentos. Nos últimos anos, indústrias desativaram unidades de produção principalmente devido à concorrência com o importado, em especial o chinês", diz Naranjo.
Já o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não vê o forte crescimento nas importações como ameaça à indústria nacional. De acordo com os dados da Funcex e do IBGE, no acumulado de 2011 até julho, houve um aumento de 19,8% das importações no setor, enquanto a produção cresceu 5,6% na comparação com o mesmo período de 2010. "Os números refletem um grupo de produtos que não afeta a produção nacional. Precisamos tomar cuidado para que as importações não subam ainda mais, investindo em inovação, pesquisa e, principalmente, no setor de autopeças", diz Cledorvino Belini.
No setor automobilístico, a própria indústria é importadora de peças e também de carros prontos. Enquanto o licenciamento de veículos novos nacionais avançou 2,2% entre janeiro e agosto deste ano em comparação com igual período de 2010, o licenciamento de importados cresceu 34,7%.
Fonte: Direito Aduaneiro

O tamanho da desindustrialização

 

Estudo divulgado pelo Instituto Aço Brasil mostra que participação da indústria no PIB caiu de 19,2% para 15,8% nos últimos sete anos
No final de agosto, o Instituto Aço Brasil (IaBR) desenhou um cenário pessimista para a indústria brasileira. Segunda-feira, esse cenário ganhou consistência com a divulgação do estudo “Desempenho da cadeia de valor metalmecânica latino americana”, realizado pela Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (FUNCEX) a pedido do Instituto Latino Americano de Ferro e Aço (ILAFA). Uma das conclusões da pesquisa é que o Brasil está entre os países que mais sofrem com a desindustrialização.
Brasil e Colômbia são os países que registraram a maior valorização cambial nos últimos anos. Consequentemente, são os países em que os produtos manufaturados mais perdem espaço no PIB. Em 2004, por exemplo, a indústria manufatureira respondia por de 19,2% do PIB brasileiro. No ano passado, essa fatia já havia encolhido para 15,8%. Os efeitos desse processo aparecem também na pauta de exportações, especialmente no comércio com a China. Hoje, o Brasil vende para os chineses apenas produtos primários. Em compensação, compra manufaturados da cadeia metalmecânica em grandes quantidades – equivalentes a mais de 60% das importações oriundas da China. “Estamos nos tornando uma colônia da China. Mas não devemos reclamar – a China apenas faz o que nós deveríamos estar fazendo”, sustenta Germano Mendes de Paula, professor da Universidade Federal de Uberlândia e responsável pelo estudo.
O IaBr já se reuniu na semana passada com o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e também com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. No encontro, dois pedidos foram encaminhados. O primeiro deles é que a Receita Federal cobre que os produtos importados estejam em conformidade com as normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Outra exigência é terminar com a guerra fiscal entre os Estados, acelerando a aprovação do projeto de lei do senador Romero Jucá (PMDB-RR) – que reduz a zero a alíquota do ICMS cobrada pelos Estados na importação de produtos. Atualmente, alguns Estados concedem incentivos de redução de ICMS, para atrair as importações para seus portos, o que gera competição desleal.
“A grande questão colocada por nosso estudo é: que tipo de Brasil nós queremos ter?”, reflete Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do IaBr. O questionamento de Mello Lopes tem a ver com uma preocupação da cadeia do aço com o ciclo de investimentos projetado pelo setor no Brasil. “O setor está em compasso de espera porque quer saber para onde vai correr esse rio. Claro que aguardamos que as obras de infraestrutura para Copa e Olímpiadas, por exemplo, além dos programas de habitação popular do governo sejam indutores de nosso crescimento interno”, avaliou.
Fonte: Direito Aduaneiro

Receita divulga Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre

 

A Receita Federal divulgou dia 8/9, o Resultado da Fiscalização Aduaneira do 1º semestre/2011. O volume de apreensões chegou a R$ 828,89 milhões. O número representa um aumento de 23,29 % em relação ao 1º semestre de 2010. Os dados consideram o total de mercadorias apreendidas em operações de repressão, na fiscalização aduaneira e no curso do despacho de importação.

O item responsável pelo maior crescimento foram as munições, com aumento de 455% seguida por medicamentos com um aumento de 382,92% comparado com o mesmo período de 2010.

Fonte:Direito Aduaneiro

iPad brasileiro, primeiro fabricado fora da China, chega ao mercado em dezembro

 

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, informou, nesta terça-feira (13), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que a fábrica da Foxconn em Jundiaí (SP) está pronta para ser inaugurada. A empresa, segundo o ministro, já produz aparelhos iPod e, até dezembro, entregará os primeiros tablets iPad, da Apple.
- No início muitos duvidaram, mas será a primeira vez que a empresa produzirá iPads fora do território chinês. Estamos dando um grande passo para a inclusão digital no país - afirmou.
Mercadante informou ainda que o governo federal anunciará nos próximos dias o investimento em uma grande fábrica de games na Zona Franca de Manaus.
- A indústria de games tem faturamento maior e emprega cinco vezes mais que a de hardware, por exemplo. É uma fábrica de ponta que abrirá um mercado promissor para o Brasil - resumiu, sem revelar o nome da empresa e mais detalhes do negócio.
A aposta em tecnologia e inovação é uma das metas previstas no Plano Brasil Maior, detalhada pelo ministro aos senadores na manhã desta terça-feira. Para ele, o país terá que investir nestas áreas se não quiser ser um mero exportador de commodities, como a soja e o suco de laranja
Segundo números apresentados pelo ministro, o déficit comercial brasileiro no setor de tecnologias da informação e comunicação foi de R$ 18,9 milhões em 2010. Para reverter o quadro, ele anunciou medidas para fortalecer a indústria nacional e a cadeia produtiva, como a ampliação de linhas de financiamento do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e o investimento no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública, com sede em Porto Alegre, especializada na produção de chips.
Fonte: Direito Aduaneiro

INCOTERMS

A Notícia Siscomex 0035 informa que a partir de 16/09/2011 o Siscomex deixará de registrar novas declarações com os termos DAF, DES, DEQ e DDU, que serão substituídos pelos novos termos DAT e DAP. As declarações de importação com LI's já deferidos com termo anterior poderão ser registradas. As condições de venda C+F e C+I também serão implementadas no sistema.
A adaptação do Siscomex leva em consideração a publicação do Incoterms 2010 pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce) e a entrada em vigência da Resolução Camex nº 21/11, que dispõe sobre as condições de venda praticadas no comércio internacional que serão aceitas nas exportações e importações brasileiras.
De acordo com a Notícia 0035, assinada pela Coordenação-geral de Administração Aduaneira, para aqueles que se utilizam de estrutura própria para transmitir seus dados.

Cabe destacar que os termos definidos pelo Incoterms 2010 não revogam as regras estabelecidas nas revisões anteriores. "Isso significa que, se alguém desejar utilizar regras de revisões anteriores, isto pode ser feito, desde que seja claramente indicado no respectivos contrato", explica Angelo Luiz Lunardi.
Fonte: Aduaneiras

Processos antidumping.

Entre as armas contra a concorrência estrangeira, deve crescer de importância no Brasil a aplicação de sobretaxas como compensação contra importações de setores subsidiados no país de origem. E, para reduzir prazos de investigações contra importados acusados de dumping - a venda a preço abaixo do normal -, devem aumentar as exigências feitas a fabricantes nacionais para a abertura desses processos. Essas medidas se espelham no que é feito nos Estados Unidos, e refletem um novo tipo de relacionamento entre os dois países em matéria de comércio.
Até recentemente, era negativa, apenas, a agenda Brasil-EUA em matéria de defesa comercial. Do lado brasileiro, há uma lista de encrencas com os americanos, a começar pelo questionamento a métodos já condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), usados nos Estados Unidos para decretar medidas antidumping contra produtos do Brasil - e da China e outros países. A mudança para uma agenda positiva começou com o acordo firmado no governo Lula para cooperação em comércio, e que, na semana passada, levou a Washington uma equipe chefiada pelo diretor do Departamento Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Felipe Hees.
A viagem de Hees, para troca de experiências com um time de 40 técnicos, especialistas do governo americano, coincidiu com a abertura de consulta pública para revisão do decreto que regula, no Brasil, os procedimentos da defesa comercial. E, enquanto o sistema brasileiro surpreendeu os americanos pelo grau de transparência dos processos, o modelo dos EUA tem várias características que o Ministério do Desenvolvimento pensa em aproveitar no novo decreto, a sair ainda neste ano.
Será mais fácil abrir demandas contra subsídios chineses
O Brasil, por exemplo, tem pouca prática na aplicação de medidas compensatórias usadas para anular subsídios concedidos deslealmente por governos estrangeiros aos exportadores locais. Hoje, as regras para abertura de processos antidumping são semelhantes às dos procedimentos para combater esses subsídios irregulares. Nos EUA, até a apresentação de notícias de jornal serve de base para a abertura de investigações, nesses casos. "É interessante essa ideia, de usar parâmetro de exigência mais baixo para pedido de medidas compensatórias", diz Hees. "Vamos seguir o mesmo tipo de critério", afirma.
A investigação continuará rigorosa, mas o setor privado terá maior facilidade de acionar o governo, para que os técnicos de defesa comercial cobrem explicações sobre subsídios à exportação em outros países, explica.
Embora Hees afirme que a medida se destina a qualquer país e exportador, as implicações da mudança são claras: ficará mais fácil abrir demandas contra os subsídios chineses aos produtores locais. As medidas compensatórias tendem a ser uma arma mais poderosa contra a concorrência da China. Em cinco anos, a OMC reconhecerá a China como "economia de mercado", o que dificultará processos antidumping contra o país asiático.
Hoje, para verificar qual é o "preço normal", abaixo do qual há dumping, pode-se escolher o mercado de qualquer país; a partir de 2016, o preço de referência passará a ser o do mercado chinês. Vai ser mais difícil provar que os chineses vendem abaixo do "preço normal". Aí entram as medidas compensatórias: especialistas do setor apontam a existência de uma miríade de mecanismos estatais de ajuda à produção industrial na China, que poderia ser caracterizada como subsídio ilegítimo à produção exportável. Mas provar a irregularidade não é fácil.
Em março deste ano, a China questionou na OMC medidas compensatórias aplicadas pelos EUA, e teve ganho parcial: o órgão de apelação encarregado das disputas comerciais rejeitou o argumento americano de que o apoio de empresas estatais seria apoio de órgão público aos exportadores privados; mas aceitou medidas compensatórias contra apoio de bancos comerciais públicos. Como apontou na época o economista Pedro da Mota Veiga, os padrões da OMC para identificar "órgãos públicos" subsidiando exportadores é alto, o que não facilita em nada proteger-se da China com esse instrumento.
O governo parece interessado em estimular os exportadores brasileiros a pedir medidas compensatórias, porém não só contra os chineses. E técnicos estudam aplicar a prática americana de cumprir em seis meses as investigações sobre produtos chineses, hoje estendidas por até doze meses. O grau de integração entre investigações de defesa comercial e a alfândega, nos Estados Unidos, é maior que no Brasil, e esse é um outro ponto no qual o Ministério do Desenvolvimento quer se espelhar no exemplo americano.
Tema polêmico, a defesa comercial alimenta fantasias protecionistas e temores de empresas especializadas em importação. Vale acompanhar o resultado das consultas abertas pelo Ministério do Desenvolvimento. Mesmo consciente de que não está aí a solução da perda de competitividade da economia brasileira, o governo abraçou decididamente esse instrumento de política, entre as ferramentas para lidar com a crônica pressão competitiva sobre as indústrias nacionais.
Fonte: Sérgio Léo, repórter especial do Jornal “Valor Econômico”, 05/09/2011

Camex define regras para aplicação retroativa de medidas antidumping

O governo está prestes a aumentar o alcance das medidas antidumping, contra importados trazidos ao país com preços abaixo dos praticados nos mercados de origem. Em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), hoje, deve ser regulamentada a aplicação retroativa das medidas antidumping, para sobretaxar os produtos importados até 90 dias antes da primeira decisão técnica apontando irregularidades na operação.
A medida se destina a evitar que importadores afetados por processos antidumping antecipem encomendas para formar estoques livres das sobretaxas aplicadas pelo governo.
Na mesma reunião, a Camex - formada pelos ministérios ligados ao comércio exterior - também decidirá o aumento do imposto de importação de aparelhos de ar-condicionado tipo "split", cuja importação vem crescendo a ponto de ameaçar a única fábrica do produto no país, situada na Zona Franca de Manaus. Desde o início de agosto, o governo vem prometendo a políticos do Amazonas o aumento, que deve ser oficializado hoje.
Os técnicos que investigam acusações de antidumping têm um prazo, desde a abertura do processo, para estabelecer determinações preliminares, que antecipam aspectos do julgamento. Quando essas determinações apontam indícios fortes de dumping, os importados começam a receber sobretaxa, para compensar o preço artificialmente baixo da mercadoria. Pelas regras a serem anunciadas hoje, a sobretaxa alcançará mercadorias importadas até 90 dias antes da decisão preliminar.
Além disso, os técnicos, que podem ou não aplicar essa decisão preliminar, serão obrigados a fazê-lo. Como os produtos acusados de dumping em geral são sujeitos a licenças prévias, o governo terá instrumentos para reter a autorização de importação enquanto não aplica a sobretaxa, impedindo, assim, a entrada de produtos sem a barreira adicional de defesa dos fabricantes nacionais.
O governo já aplicou três decisões sobre direitos antidumping provisórios, para produtos químicos e também para um tipo de papel usado em revistas (supercalandrado) exportado por três países europeus. A decisão de antecipar a aplicação de barreiras a produtos acusados de dumping faz parte da estratégia de usar mais ativamente os instrumentos de defesa comercial, atendendo às queixas de empresas afetadas pela perda de competitividade resultante do real supervalorizado.
O governo tem, atualmente, 49 tipos de produtos sujeitos a medidas antidumping, e analisa 33 petições do setor privado para novas medidas. O Ministério do Desenvolvimento abriu, na semana passada, consulta pública para sugestões de modernização do decreto que trata da defesa comercial.
Uma das propostas já em estudo no governo é a criação, no Judiciário, de uma vara especializada em casos de defesa comercial, como existe em outros países, para concentrar em um órgão especializado as decisões sobre investigações de importações desleais e fraudes no comércio exterior.
A medida simplificaria a defesa do Executivo contra medidas liminares que são comuns em casos de defesa comercial, e, segundo defendem os técnicos do ministério, facilitaria o diálogo entre o Executivo e o Judiciário nesse tema.

Fonte: Valor

Frotistas começam a blindar caminhões

No BR acontecem 35 roubos de carga por dia
O transporte de carga por rodovias é algo que pode ser muito perigoso já que, em média, 35 caminhões tem a mercadoria roubada por dia; no ano passado, o prejuízo foi de quase R$ 880 milhões devido a este tipo de ocorrência. Os dados foram divulgados pela NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística).
Para evitar este tipo de ocorrência que tem se tornado cada vez mais comum entre os operadores logísticos; federações e governo estão trabalhando em conjunto, além disso, os frotistas estão recorrendo a alternativas como blindagem.
“Para nós, transportadores, os gastos diretos com segurança para evitar o roubo, escolta, isso fora o prejuízo operacional de ter que viajar em comboio e, às vezes, mudar de estrada para evitar zonas de risco, custam de 10 a 12% de todo o nosso faturamento”, comentou Paulo Vicente Caleffi, presidente da Fetransul (da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul) e da CIT (Câmara Interamericana de Transportes).
No entanto a solução encontrada por alguns transportadoras pesa no bolso, só para se ter uma ideia, no Brasil o custo da blindagem de um carro de passeio é em média R$ 48 mil, no caso de veículos comerciais o gasto pode chegar a R$ 80 mil. Christian Conde, presidente da Abrablin (Associação Brasileira de Blindagem), confirmou que há um aumento de procura pelo serviço. “A gente não pode dizer que é uma demanda muito grande, mas vem crescendo. Algumas blindadoras estão se especializando neste tipo de trabalho (com caminhões) e já têm uma procura constante”, afirma.
De acordo com a entidade no ano passado, 7.332 veículos foram blindados no Brasil, esta quantia inclui todos os tipos de veículos e demonstra um avanço de 5,86% em relação a 2009. São Paulo é o Estado com maior índice de roubos de cargas, bem como maior número de blindagem, 66% dos blindados estão em terras paulistas, em segundo aparece Rio de Janeiro com 20% dos veículos, seguido por Pernambuco (3%), Paraná (2%), os outros Estados representam 9%.
Fonte: Webtranspo

Portaria SECEX nº 29/11-Registro/Habilitações

IOB 02.09.11
Portaria SECEX nº 29, de 31.08.2011 - DOU 1 de 01.09.2011
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
A Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Os arts. 37; 147 e 151 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 37. .....
§ 6º O resultado da análise de produção nacional para o exame de similaridade terá validade de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua emissão.
.....
Art. 147. .....
III - nas prorrogações excepcionais de que tratam o § 5º do art. 97 e o art. 98, desde que os RE tenham sido registrados após o vencimento do último prazo válido do ato concessório e até a data do deferimento da prorrogação excepcional
.....
Art. 151. .....
§ 3º Excepcionalmente, no período de 1º de setembro de 2011 a 31 de outubro de 2011, o beneficiário do regime poderá incluir nota fiscal no SISCOMEX, posteriormente aos 60 (sessenta) dias em relação à data de emissão da aludida nota, por meio da opção "cadastrar NF", desde que dentro da validade do respectivo AC, e respeitadas as demais normas desta Portaria" (NR)

Art. 2º Fica acrescido o art. 182-A à Portaria SECEX nº 23, de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 182-A. As disposições desta Portaria relativas às operações de drawback modalidade suspensão não se aplicam aos Atos Concessórios emitidos até 31 de outubro de 2001, prevalecendo o disposto nas Portarias SECEX nº 4, de 11 de junho de 1997; e 1, de 21 de janeiro de 2000, e nos Comunicados DECEX nº 21, de 11 de julho de 1997; 30, de 13 de outubro de 1997; 16, de 30 de julho de 1998; 2, de 31 de janeiro de 2000; e 5, de 2 de abril de 2003."
Art. 3º O art. 1ª do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....
XI - Resolução CAMEX nº 58, de 12 de agosto de 2011, publicada no DOU de 15 de agosto de 2011:
CÓDIGO NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA DO II
QUANTIDADE
VIGÊNCIA
2917.36.00
-- Ácido tereftálico e seus sais
0%
135.000 toneladas
15.08.2011 a 31.12.2011
a) o exame da LI será realizado exclusivamente pelo DECEX por ordem de registro no SISCOMEX;
b) será concedida inicialmente, a cada empresa, uma cota máxima de 20.000 toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de um licenciamento, desde que o somatório das LI seja inferior ou igual ao limite inicial estabelecido;
c) após atingida a quantidade máxima inicial estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas à comprovação do efetivo despacho para consumo da mercadoria objeto da(s) concessão(ões) anterior(es), mediante a apresentação de cópia do CI e da DI correspondentes, e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada; e
d) caso seja constatado o esgotamento da cota, o DECEX não emitirá de novas licenças de importação para essa cota, ainda que registradas no SISCOMEX.
....."(NR)
Art. 4º O inciso IV do Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
IV - .....
"a) .....
QUANTIDADE - toneladas
PERÍODO
1.514,5
De 01.09.2011 a 30.11.2011
1.514,5
De 01.12.2011 a 29.02.2012
1.514,5
De 01.03.2012 a 31.05.2012
1.514,5
De 01.06.2012 a 31.08.2012
"b) Os contingentes relativos aos períodos acima serão integralmente administrados por intermédio de leilões, a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 2, de 2010, firmado entre a CONAB e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, limitando-se a cota máxima a ser obtida por uma mesma empresa ao equivalente a 454.250 kg do produto.
.....
b.3) A concessão dos licenciamentos é de competência do DECEX/CGLI, devendo o importador:
....."(NR)
Art. 5º Fica acrescido o art. 11-A ao Anexo IX da Portaria SECEX nº 23, de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 11-A. Quando se tratar de produto que, por características próprias, for exportado em vários embarques parciais para montagem no destino final, deverá ser informada, no RE, a NCM do produto objeto do ato concessório de drawback.
I - A beneficiária deverá, ainda, consignar no campo 25:
"Embarque parcial de mercadoria destinada, exclusivamente, à montagem no exterior de - quantidade e identificação do produto -, objeto do ato concessório de drawback, modalidade suspensão, nº _________________, de ______________."
Art. 6º Fica revogado o inciso III do art. 183 da Portaria SECEX nº 23, de 2011.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA LACERDA PRAZERES

SENADO Reformulação ZPEs

 

Ministro anuncia reformulação nas ZPEs
O governo vai alterar a lei de criação das zonas de processamento de exportações ( ZPEs  ), distritos industriais incentivados, cujas empresas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (30).
Um dos alvos das mudanças é o dispositivo que obriga as empresas que operam em ZPEs a destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. Pimentel reconheceu que a lei está obsoleta, principalmente diante da retração dos mercados consumidores dos Estados Unidos e da Europa.
- Hoje, apenas três ou quatro empresas brasileiras, entre as de maior porte, conseguem exportar 80% de sua produção - disse o ministro.
Esse é um dos pontos da lei que, segundo o ministro, inviabilizam as ZPEs. Ele prestou o esclarecimento ao ser questionado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre a demora na instalação das zonas de processamento de exportação.
As mudanças, conforme esclareceu o ministro, podem ser feitas por meio do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 540/11, que instituiu as medidas do Plano Brasil Maior.
Djalba Lima / Agência Senado

REVISÃO DE NORMAS DE DEFESA COMERCIAL É TEMA DE CONSULTA PÚBLICA

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu hoje consulta pública sobre o processo de revisão do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping.

Esta legislação conta com mais de 15 anos e o objetivo da revisão é modernizá-la para aumentar a celeridade e a transparência das investigações antidumping, além de reforçar a proteção da indústria nacional contra práticas comerciais desleais, segundo estabelecido no Plano Brasil Maior, lançado pela presidente da República, Dilma Rousseff.

A consulta pública, estabelecida pela Portaria Secex nº 28/11, publicada hoje no Diário Oficial da União, irá colher sugestões para aprimorar as normas e adaptá-las à realidade atual do comércio exterior brasileiro, e terá duração de quarenta dias.

As sugestões devem ser encaminhadas por e-mail, com arquivo anexo no formato ".doc" e indicação clara de nome do proponente, telefone e endereço. É obrigatório ainda que o assunto esteja definido como "Consulta Pública - Decreto 1602/95".

Encerrada a consulta pública, as sugestões ficarão disponíveis na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br). A decisão sobre o aproveitamento total ou parcial das propostas irá competir exclusivamente à Secex.

Fonte: Direito Aduaneiro

Informativo ComexData - IN RFB Nº 1.184

RFB - Mercosul - Verificação da origem - Alterações
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.184/2011 foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 149/2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
Foram alterados o parágrafo único do art. 14, que dispõe sobre o prazo para que a Coana aguarde a resposta ao pedido de informações referentes à autenticidade ou veracidade do Certificado de Origem e o art. 23, que trata das exigências de garantia e suas limitações.
Impressão
IN RFB 1.184/11 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.184 de 22.08.2011
D.O.U.: 23.08.2011
Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, tendo em vista o estabelecido no Tratado de Montevidéu de 1980, aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, e o Regime de Origem do Mercosul, internalizado pelo Decreto nº 5.455, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18,
RESOLVE:
Art. 1º Os arts. 14 e 23 da SRF nº 149, de 27 de março de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 14. (...)
Parágrafo único. A Coana aguardará resposta ao pedido de informações pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da solicitação pela autoridade competente do Estado-Parte exportador." (NR)
"Artigo 23. A exigência de garantia prevista no art. 22 subsistirá pelos prazos necessários à conclusão dos correspondentes processos, limitados a:
I - 270 (duzentos e setenta) dias, contados da data de sua constituição, no caso do inciso II; e
II - 90 (noventa) dias, contados a partir do início da investigação, sem prejuízo da continuidade da investigação, no caso do inciso III." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Fonte: Direito Aduaneiro