Produto importado terá barreiras técnicas

 

O governo adotará barreiras técnicas para conter o ingresso de importados industrializados no país e, já nas alfândegas, exigirá dos manufaturados fabricados no exterior padronização idêntica à requerida dos similares nacionais. A medida havia sido antecipada ao Valor, no início do mês, pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que obteve o apoio do Ministério da Fazenda para o endurecimento nas regras para importados.
A investida envolverá a Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) em uma ação de defesa comercial a ser oficializada nas próximas semanas. Industriais que negociam a formatação da barreira técnica com o governo não descartam a possibilidade de adoção de medidas de caráter emergencial. Embora sejam dirigidas a todas as importações, as barreiras deverão afetar, principalmente, produtos vindos da Ásia, especialmente a China, fonte de grande quantidade de mercadorias de baixa qualidade, na avaliação de técnicos do governo.
O Inmetro será autorizado a fiscalizar e cobrar especificações técnicas de produtos importados antes mesmo da entrada no país. Hoje, a fiscalização só é feita no varejo e nas fábricas instaladas em território nacional. Esse é um dos mecanismos estudados pelo governo para conter a entrada do que é considerado competição desleal com a produção nacional.
Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociou os termos da fiscalização intensiva com representantes de 20 entidades da iniciativa privada afetados pelo maior ingresso no país dos importados manufaturados. Mantega deu prazo de duas semanas para que os industriais apresentem, para cada segmento produtivo, listas dos itens fabricados no exterior que terão que cumprir requisitos técnicos mais abrangentes para serem internalizados.
A proposta inicial do governo é idealizar a nova forma de ação da Receita e do Inmetro até a divulgação da segunda versão da Política de Desenvolvimento Produtivo, prevista para o fim do semestre. No entanto, alguns empresários pediram a adoção de medidas de caráter emergencial.
O foco são os produtos industriais asiáticos, principalmente chineses. Entre as medidas emergenciais, os industriais pedem a destinação mais rápida de recursos para o Inmetro, para que o órgão tenha condições de se preparar para uma atuação incisiva na verificação e cobrança das exigências técnicas e normativas.
O presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que o câmbio valorizado reduz a capacidade de competição dos fabricantes nacionais. Ele informou que as importações de máquinas e equipamentos provenientes da China aumentaram 65% entre janeiro e fevereiro deste ano e que, no mesmo período, as aquisições de bens de capital da Coreia do Sul foram ampliadas em 80%.
"Se continuarmos nesse ritmo, o déficit do segmento na balança comercial ultrapassará US$ 30 bilhões este ano. Em 2010, o déficit foi de US$ 22 bilhões", disse. Entre os itens mais adquiridos no exterior, Aubert citou injeções de plástico, bombas e válvulas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que uma das medidas a serem adotadas é ampliação da lista dos itens importados industrializados que serão fiscalizados de forma mais criteriosa por parte da Receita Federal.
O Inmetro já havia programado para julho a expansão do número de itens sujeitos á fiscalização de normas técnicas, de 170 grupos de mercadorias para 257, em grande parte produtos de consumo, como eletrodomésticos, além de autopeças, carrinhos de bebê e colchões.
Por : Sergio Leo e Luciana Otoni, de Brasília, para o Jornal “Valor Econômico”

Morosidade provoca alta dos custos nos portos brasileiros

 

A recuperação dos volumes no comércio exterior brasileiro em 2010 impôs custos operacionais inéditos ao transporte marítimo de contêineres, por contraditório que possa parecer. O principal problema foi o hiato entre a infraestrutura portuária existente e a necessária para abarcar o inesperado salto de 22% na movimentação, que fechou em 4,7 milhões de contêineres ante queda de 15% em 2009. A Hamburg Süd, líder no transporte marítimo na maior parte dos tráfegos com o Brasil, calcula que teve custos adicionais de US$ 118,1 milhões decorrentes, principalmente, de atrasos na atracação dos navios e cancelamentos de escalas nos portos da costa nacional, que impuseram maiores gastos na rotação dos navios e perdas de receita.
O número é cerca de 40% superior ao verificado em 2008 - o exercício de 2009 é considerado um ponto fora da curva em razão dos impactos da crise financeira mundial, que esvaziou o comércio exterior. O último dado oficial da companhia, no fim de 2010, totalizava perdas de US$ 80 milhões até setembro.
Em 2010 a Hamburg Süd realizou 3.646 escalas no Brasil. Mas cancelou 368 paradas, perdeu 782 janelas - quando há previsão contratual de garantia de atracação no berço do terminal -, e computou 62.120 horas perdidas nos portos, à espera de sair ou entrar com o navio. O quadro foi acentuado pelo aumento vertiginoso das importações, que levam mais tempo para deixar os terminais portuários e dar lugar às cargas de exportações. Isso ocorre por uma série de razões, dentre as quais: abandono da mercadoria no porto pelo importador; escassez de áreas na retaguarda; e processos aduaneiros mais lentos. Segundo a Alfândega do Porto de Santos, que escoa quase um quarto da balança comercial, 24% dos atrasos na liberação dos contêineres de importação no cais santista se devem a erros no preenchimento de documentos por parte dos agentes que representam o dono da carga.
No ano passado, o tempo médio que um equipamento permaneceu nos terminais marítimos de Santos foi de 11,5 dias, com picos de 19 dias para um contêiner deixar o terminal após o desembarque do navio. "É uma deseconomia de escala enorme", disse o coordenador do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), José Cândido Senna, ao assistir à apresentação do diretor superintendente da Hamburg Süd, Julian Thomas, na sede da Associação Comercial de São Paulo.
Nos demais países dos Brics a média é de 2 a 3 dias - excetuando no inverno, quando os portos russos congelam. "Houve caso de um terminal em Santos que teve de fechar os gates (portões para entrada de carretas), deixando navios com carga de importação boiando até que as exportações fossem embarcadas, abrindo espaço nos pátios", disse Thomas. Uma das saídas usadas pelos terminais foi elevar os preços de armazenagem, de forma a induzir o dono da carga a retirar os contêineres.
Segundo o diretor comercial do armador dinamarquês Maersk Line, Roberto Prudente, os gastos adicionais cresceram "tremendamente" em 2010, sem revelar números absolutos. Ele destaca que, além do incremento das importações, que deixam todo o sistema mais lento, o mau tempo também pesou. "Houve incidência muito grande de portos fechados, principalmente na região Sul, em Paranaguá (PR). Isso eleva os custos não só do armador, mas do cliente, que têm de armazenar a carga."
O diretor executivo do Centro Nacional de Navegação (Centronave), Elias Gedeon, defende que haja mais investimentos em terminais para "destravar" os portos. "O governo tem feito sua parte, com as dragagens e novos terminais, mas em poucos anos isso será insuficiente. A demanda baterá novamente a oferta de capacidade se o ritmo do comércio exterior se mantiver nesses patamares."
Conforme levantamento apresentado por Thomas, em 2010 os terminais não puderam utilizar seu potencial máximo por conta dessas deficiências. A questão é que os novos terminais de contêineres e as expansões nos já existentes devem estar prontos nos próximos anos. E, num cenário em que as exportações devem crescer em menor ritmo que as compras externas, o problema da infraestrutura tende a se acentuar.
A curto prazo, a saída é reduzir as estadias da carga nos terminais. Armadores e embarcadores defendem a "interiorização" dos processos aduaneiros para dar eficiência ao sistema, livrando a área nobre (os terminais portuários) do ônus físico da armazenagem e deixando-os apenas com a atividade de embarque e desembarque. "Imagine se conseguirmos reduzir os tempos de quase 12 dias para 2 dias, significa multiplicar a capacidade do porto sem investimento em área física. É praticamente um novo porto dentro de Santos", pondera Senna. Procurada, a Secretaria de Portos (SEP) não se manifestou até o fechamento da edição.
Por : Fernanda Pires, de Santos, para o Jornal “Valor Econômico”

APERTO SOBRE OS IMPORTADOS

 

O governo vai apertar a fiscalização dos produtos importados e deve aumentar a lista de itens que precisam passar necessariamente pelo canal vermelho da Receita Federal, que define a checagem obrigatória nas alfândegas. Além disso, nas próximas duas semanas, será divulgada uma lista com artigos que só poderão entrar no país após um rigoroso processo de certificação.O Inmetro fará uma fiscalização maior das normas técnicas dos importados, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, após a reunião do Grupo de Avanço da Competitividade (GAC). Também participando do encontro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que cada segmento aponte as mercadorias que chegam ao Brasil apresentando má qualidade ou preços muito abaixo do valor de mercado. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), as importações de bens de capital da China cresceram nada menos que 70% nos dois primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010.

Fonte: diário de Pernambuco(PE)

Taxa é a mais alta em 11 anos; repasse do aumento de custo ao consumidor é inevitável

A inflação do varejo em abril contará com uma pressão adicional que vai atingir em cheio o bolso do consumidor: um aumento fora do normal nos preços das roupas. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que a inflação acumulada em 12 meses até fevereiro do algodão em caroço no atacado acumula taxa de 170,56%, a mais forte em 11 anos, nesse tipo de comparação. A indústria têxtil já admite que o repasse do aumento de custos para o produto final é inevitável, o que pode ajudar a elevar as taxas dos indicadores inflacionários no mês que vem.
Responsável pelo levantamento, o coordenador de Análises Econômicas da FGV, Salomão Quadros, não descarta a possibilidade de o repasse da alta de custos com o algodão para o produto final ser o mais intenso da década. “É uma hipótese plausível”, disse. Porém, ele comentou que isso dependerá do volume de importações de produtos têxteis disponíveis no mercado, que atualmente fazem concorrência acirrada com os produtos brasileiros.
Quadros lembrou que, no próximo mês, a nova coleção outono/inverno chega às lojas. Normalmente, os preços do vestuário sobem em abril por causa do término do período das liquidações. Porém, o cenário para o produtor de têxteis este ano é atípico, em termos de elevação de custo de matéria-prima.
“Acho muito difícil não ocorrer um repasse (no preço do produto final). O aumento do preço do algodão foi brutal. Mesmo que haja uma substituição do algodão por fibras sintéticas, caso a demanda por fios artificiais aumente, o preço desse item vai aumentar também”, afirmou, acrescentando que o grupo vestuário representa 5% do Índice de Preços ao Consumidor - Brasil (IPC-BR), calculado pela FGV, que mede a evolução da inflação varejista.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, a magnitude da elevação atual no preço do algodão não tem comparação com períodos anteriores. “Posso dizer com certeza que nunca vi o preço do algodão disparando dessa maneira”, afirmou.
Diniz Filho explicou que a oferta do produto nos mercados doméstico e internacional vem diminuindo desde maio do ano passado, por causa do aumento no consumo da China, do bloqueio de exportações indianas de têxteis para o mundo, o que reduziu a oferta do produto no cenário internacional e da quebra de safra nos Estados Unidos.
“Além disso, ocorre uma especulação grande com o preço do algodão nos mercados internacionais, visto que é uma commodity”, acrescentou. Esse ambiente de oferta em queda levou à disparada paulatina dos preços do algodão no atacado brasileiro, cujo ritmo acelerou no início deste ano.
Segundo o presidente da Abit, o Brasil consome em torno de 1,1 milhão de toneladas do produto ao ano. Ele explicou que cada metro de tecido fabricado tem em torno de 35% a 40% de algodão. Além disso, a coleção outono/inverno, característica de tempos mais frios, é a que mais leva tecido, entre as quatro lançadas anualmente. “Tentamos não repassar todos os nossos aumentos de custos para o produto final. Mas, desta vez, não tem como não repassar uma parte dessa alta”, afirmou.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação do governo calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também deve sentir os efeitos dos aumentos nos preços de vestuário. Os preços de roupas representam 4,5% do IPCA, segundo a gerente de pesquisa do IBGE, Irene Machado. “Os preços de roupas no IPCA de fevereiro mostraram queda de 0,29%”, informou a técnica, acrescentando que o mês passado foi beneficiado pelo período de liquidações. Em 12 meses, a inflação das roupas acumula alta de 7,30% até fevereiro.
Ao mesmo tempo, o produtor brasileiro se beneficia da alta no preço do algodão. A estimativa mais recente do IBGE para a safra do algodão herbáceo este ano é de 4,5 milhões de toneladas, contra 2,9 milhões de toneladas obtidas em 2010, um aumento de 53,7%. A área plantada do produto cresceu 43,7% este ano contra o ano passado, de acordo com o instituto, devido às boas cotações do algodão nos mercados interno e externo.
Fonte: Agência Estado

Comércio Exterior - Imposto de Importação - NCM/TEC, Ex-Tarifários (BIT/BK), Sistemas Integrados (SI), Lista de Exceções à TEC - Alterações

No DOU de hoje (16 de março) foram publicadas as Resoluções Camex nº 9, 11, 12, 13 e 14, que promoveram alterações relativas ao Imposto de Importação.

Res. Camex nº 9/2011

Foram promovidas alterações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e nas alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 43/2006, relativamente aos códigos 2915.32.00 (Acetato de vinila) e 3925.90.00 (Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos) e 8545.90.10 (Carvões para pilhas elétricas). Essas alterações entram em vigor a partir de 1º de abril de 2011.

Fica também, sem efeitos, com relação ao código da NCM 2915.32.00 (Acetato de vinila) as disposições do art. 4º da Resolução Camex nº 72/2010, que trata da alteração para 2% da alíquota ad valorem do Imposto de Importação, por um período de 12 meses e para a quota de 60.000 toneladas.

Res. Camex nº 11/2011
Foram alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de importação para 2%, até 30 de junho de 2012, incidentes sobre os bens de informática, telecomunicação e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições da NCM mencionadas.

Res. Camex nº 12/2011

Foram alteradas, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2% (dois por cento), incidentes sobre os bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Ex-tarifários, das descrições da NCM mencionadas.

Res. Camex nº 13/2011

Foi alterada a Resolução Camex nº 70/2010 para determinar que a quota de 250.000 toneladas a que está limitada a redução da alíquota ad valorem das mercadorias classificadas nos códigos NCM 5201.00.20 (algodão não cardado nem penteado, simplesmente debulhado) e 5201.00.90 (algodão não cardado nem penteado, outros) somente poderá ser distribuída às indústrias do segmento têxtil para utilização em seu processo industrial e para as empresas comerciais exportadoras de que trata o Decreto-Lei nº 1.248/1972.

Ainda, foi alterada a redação do Ex 001 do código NCM 8716.40.00, constante da Resolução Camex nº 7/2011, referente a reboques e semi-reboques modulares hidráulicos de 4 ou 6 linhas, com cada linha de eixo composta por 8 pneus, com suspensões hidráulicas ligadas por barras de direção para que todos os eixos virem e variação de altura da plataforma no sentido longitudinal e transversal, permitindo o ajuste de altura em relação ao nível do solo.

Res. Camex nº 14/2011
Foram elevadas para 35%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução Camex nº 43/2006, para os pêssegos, incluídos os "brugnons" e as nectarinas:

a) 2008.70.10 - Em água edulcorada, incluídos os xaropes;

b) 2008.70.90 - Outros.

Ainda, foi determinado que estes códigos NCM ficam mantidos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43/2006.

Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de abril de 2011.

Equipe ComexData

Guerra dos portos levou 771 mil empregos

 

Brasil deixou de crescer 0,6% por conta de incentivo fiscal dos Estados a importações nos portos, diz Fiesp
Benefício fiscal a importação nos portos pode custar mais 859 mil empregos nos próximos cinco anos
A guerra fiscal na importação por meio dos portos estaduais já custou ao país 771 mil empregos e reduz iu o crescimento do PIB em R$ 18,9 bilhões, o equivalente a 0,6%, segundo estudo da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo).
O estudo analisou as importações de 2001 até o ano passado em oito Estados que adotaram benefícios fiscais nos portos -Paraná, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Tocantins.
Intitulado "Custos econômicos e sociais da guerra fiscal do ICMS na importação", o estudo classifica a "guerra dos portos" como mais prejudicial do que a "guerra fiscal tradicional", na qual os Estados disputam entre si investimentos por meio da redução do ICMS.

EMPREGO EXPORTADO
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, destaca que, enquanto a guerra fiscal tradicional transfere emprego de um Estado para outro, a disputa dos portos gera vagas de trabalho no exterior e corta no Brasil.
O estudo calculou que nos oito Estados analisados a participação nas importações do país cresceu 9,8 pontos percentuais. Em valores, isso corresponderia a US$ 14,22 bilhões de compras, no exterior, de produtos industrializados, de 2001 até 2010.
Os técnicos levam em conta que esse valor importado a mais se deu em boa parte devido aos benefícios fiscais criados pelos Estados. Se essas compras fossem feitas no Brasil, elas elevariam diretamente a produção nacional em mais R$ 25,02 bilhões e, indiretamente, em outros R$ 30,4 bilhões.
No total, a atividade econômica do Brasil ganharia um efeito positivo de R$ 55,42 bilhões no período analisado, o que poderia ter gerado 771 mil novos postos de trabalho no país.
O impacto positivo no crescimento da economia é estimado pela Fiesp em cerca de R$ 18,9 bilhões, o equivalente a um PIB 0,6% maior do que o atual.

MAIS PERDAS
A Fiesp adverte ainda que, se os Estados mantiverem a "guerra dos portos" nos próximos cinco anos, o país poderá perder 859 mil empregos e cerca de 0,7% do PIB.
A entidade fez os mesmos cálculos na hipótese de os benefícios serem mantidos nos próximos cinco anos e prevendo que as importações brasileiras podem crescer 46% entre 2010 e 2015.
Nesse cenário, a economia brasileira poderia perder R$ 27,9 bilhões em compras feitas no exterior, o que deixaria de produzir um impacto direto e indireto positivo na indústria nacional da ordem de R$ 61,8 bilhões. Esse montante poderia gerar 859 mil empregos no período e aumentar o PIB em 0,7%.
Na análise por Estados, a Fiesp aponta que Santa Catarina aumentou sua participação nas importações brasileiras de 2% em 2003, quando criou seu programa, para 6,6% em 2010. Pernambuco subiu de 1,7% para 2% de 2009 para 2010.
Fiesp quer alíquota de 4% entre Estados
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Paulo Skaf, defende a aprovação de uma resolução do Senado para acabar com a "guerra dos portos", fixando em 4% a alíquota interestadual nos Estados de origem.
Segundo Skaf, seria o primeiro passo de uma reforma tributária para dar fim à guerra fiscal tradicional, na qual os Estados reduzem o ICMS para disputar entre si investimentos produtivos.
A medida, afirma, valeria tanto para produtos importados como nacionais. Os Estados dão benefício fiscal na importação de produtos por seus portos, o que tem prejudicado a indústria.
Segundo a Folha apurou, a presidente D ilma Rousseff quer proibir ou limitar os benefícios fiscais concedidos por Estados na importação por seus portos. A ideia é incluir isso no projeto de reforma tributária.
Resolução semelhante de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) tramita desde o final do ano passado no Senado. Ela zera a alíquota interestadual de ICMS, mas só para os produtos importados que não recebem benefícios.
Para Skaf, a proposta é boa, mas só acaba com a disputa nos importados.
"Queremos uma isonomia, um benefício tanto para os importados como os nacionais. Nossa proposta, além de proteger a indústria nacional, acaba com a guerra fiscal entre os Estados e seria o primeiro passo de uma reforma tributária."

Por : Jornal “Folha de São Paulo”, 14/03/2011

RECEITA TENTA BARRAR PRODUTO IMPORTADO SUBFATURADO

A Receita Federal vai dificultar a importação de alguns produtos que estão entrando no País com valores subfaturados. A lista de mercadorias está sendo fechada e deve ser anunciada em breve. As importações destes produtos terão que passar pelo chamado Canal Cinza, o mecanismo mais demorado de liberação da mercadoria na alfândega, segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Argentina impõe novas barreiras à importação

A ampliação da exigência de licenças não automáticas para importações entrou em vigor ontem na Argentina, com recuo do governo sobre a necessidade da licença para alguns produtos a fim de garantir o abastecimento doméstico. O governo da presidente Cristina Kirchner divulgou uma lista de exceções para garantir certos produtos para o consumo local e também insumos para a indústria doméstica. "Haverá mecanismos de exceção para os produtos que são insumos diretos, o que assegura o normal abastecimento da produção nacional, como, por exemplo, algumas autopeças, metalmecânica, netbooks, notebooks, celulares, têxteis, brinquedos e bens de capital", informa uma nota divulgada pelo Ministério de Indústria.

A ampliação da necessidade de licenças de 400 para 600 produtos foi anunciada em fevereiro com a justificativa de que protegeria a indústria argentina da concorrência desleal. A obrigatoriedade de licenças vale para produtos eletrônicos de consumo, metalúrgicos, fios e tecidos, automóveis de luxo, moldes e matrizes, vidros, bicicletas, autopeças e outros.

Alertada do perigo da falta de insumos para a indústria doméstica e também da pressão de alta dos preços de produtos que teriam oferta reduzida, a ministra da Indústria, Débora Giorgi, após reuniões com empresários, decidiu criar uma lista de exceção que permitirá a tramitação rápida de autorizações para itens previstos.

Débora também prometeu ao Brasil, Uruguai e Paraguai que os produtos dos países sócios no Mercosul não seriam prejudicados pela demora decorrente da exigência de licenças. Um ex-negociador comercial da Argentina, que não quis se identificar, disse que "a promessa de Débora, seguramente, se refere apenas ao compromisso de cumprir o prazo máximo de 60 dias para a concessão das licenças", como prevê a Organização Mundial de Comércio (OMC).

"Não creio que a promessa seja no sentido de não aplicar as licenças para os produtos dos sócios, especialmente do Brasil devido ao volume que entra no país. Se assim fosse, não teriam criado comissão especial da Argentina com cada um de seus sócios para acompanhar a aplicação das licenças", completou a fonte. No Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), a assessoria de imprensa confirmou que a missão da comissão é a de verificar que as licenças não demorem mais que 60 dias.

Na semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que as máquinas agrícolas brasileiras estão paradas na aduana argentina desde janeiro. A Argentina passou a exigir licenças de importação para as máquinas agrícolas há dois anos, mas o ritmo de autorização começou a ser mais lento desde dezembro até chegar à paralisação, segundo a entidade. A assessoria de imprensa de Débora disse que "não recebeu nenhuma queixa formal do Brasil sobre atraso na entrada de máquinas agrícolas" no país.

Fonte: JC