A ampliação da exigência de licenças não automáticas para importações entrou em vigor ontem na Argentina, com recuo do governo sobre a necessidade da licença para alguns produtos a fim de garantir o abastecimento doméstico. O governo da presidente Cristina Kirchner divulgou uma lista de exceções para garantir certos produtos para o consumo local e também insumos para a indústria doméstica. "Haverá mecanismos de exceção para os produtos que são insumos diretos, o que assegura o normal abastecimento da produção nacional, como, por exemplo, algumas autopeças, metalmecânica, netbooks, notebooks, celulares, têxteis, brinquedos e bens de capital", informa uma nota divulgada pelo Ministério de Indústria.
A ampliação da necessidade de licenças de 400 para 600 produtos foi anunciada em fevereiro com a justificativa de que protegeria a indústria argentina da concorrência desleal. A obrigatoriedade de licenças vale para produtos eletrônicos de consumo, metalúrgicos, fios e tecidos, automóveis de luxo, moldes e matrizes, vidros, bicicletas, autopeças e outros.
Alertada do perigo da falta de insumos para a indústria doméstica e também da pressão de alta dos preços de produtos que teriam oferta reduzida, a ministra da Indústria, Débora Giorgi, após reuniões com empresários, decidiu criar uma lista de exceção que permitirá a tramitação rápida de autorizações para itens previstos.
Débora também prometeu ao Brasil, Uruguai e Paraguai que os produtos dos países sócios no Mercosul não seriam prejudicados pela demora decorrente da exigência de licenças. Um ex-negociador comercial da Argentina, que não quis se identificar, disse que "a promessa de Débora, seguramente, se refere apenas ao compromisso de cumprir o prazo máximo de 60 dias para a concessão das licenças", como prevê a Organização Mundial de Comércio (OMC).
"Não creio que a promessa seja no sentido de não aplicar as licenças para os produtos dos sócios, especialmente do Brasil devido ao volume que entra no país. Se assim fosse, não teriam criado comissão especial da Argentina com cada um de seus sócios para acompanhar a aplicação das licenças", completou a fonte. No Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC), a assessoria de imprensa confirmou que a missão da comissão é a de verificar que as licenças não demorem mais que 60 dias.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que as máquinas agrícolas brasileiras estão paradas na aduana argentina desde janeiro. A Argentina passou a exigir licenças de importação para as máquinas agrícolas há dois anos, mas o ritmo de autorização começou a ser mais lento desde dezembro até chegar à paralisação, segundo a entidade. A assessoria de imprensa de Débora disse que "não recebeu nenhuma queixa formal do Brasil sobre atraso na entrada de máquinas agrícolas" no país.
Fonte: JC
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